TJSP - 1000041-74.2025.8.26.0615
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Tanabi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000041-74.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Ébe Aparecida Vieira -
Vistos.
Considerando-se que houve a admissão do Tema n.º 59, vinculado ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido incidente e fixação de tese, ou eventual deliberação em sentido contrário ulterior.
Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n.º 75059.
Em caso de eventual levantamento oportuno da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n.º 14985(1ª instância).
Anote-se a z.
Serventia, observando as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: ESTEVÃO TAVARES LIBBA (OAB 314997/SP) -
08/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 11:30
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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04/06/2025 15:58
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 11:25
Conclusos para despacho
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02/06/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 17:16
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 17:09
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 17:09
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 17:09
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 17:09
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 17:09
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 17:09
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 17:09
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 17:09
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 17:07
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 17:07
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 17:02
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 17:02
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 16:59
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 16:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:59
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 10:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/05/2025 14:28
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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19/05/2025 14:23
Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 02:23:33, Juizado Especial Cível e Crimi.
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06/05/2025 16:32
Conclusos para decisão
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06/05/2025 15:10
Conclusos para despacho
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05/05/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/04/2025 12:28
Juntada de Certidão
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07/04/2025 08:54
Expedição de Carta.
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28/01/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
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28/01/2025 10:30
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 02:10:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
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27/01/2025 16:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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23/01/2025 00:42
Certidão de Publicação Expedida
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22/01/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/01/2025 11:36
Não Concedida a Medida Liminar
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16/01/2025 10:53
Conclusos para decisão
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16/01/2025 10:42
Mudança de Magistrado
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15/01/2025 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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