06/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:54

Prazo Intimação - 10 Dias
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0058263-57.2012.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Campinas - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Indústria Campineira de Sabão e Glicerina Ltda - Interessado: Matucci Advogados - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456/SP) (Procurador) - Ana Paula Costa Sanchez (OAB: 158161/SP) (Procurador) - Felipe Abrahao Veiga Jabur (OAB: 101184/SP) - Ricardo Matucci (OAB: 164780/SP) - Fabrício Ribeiro Bertelli (OAB: 237525/SP) - Ricardo Matucci (OAB: 164780/SP) - Vinicius Pinto Coelho Ortolano (OAB: 408811/SP) - 1º andar
25/08/2025 15:27

Ato ordinatório
13/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/02/2025 12:37

Remetidos os Autos para Local Externo
14/02/2025 12:35

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
25/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:17

Expedido Termo de Intimação
14/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:12

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
08/08/2024 15:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
07/08/2024 17:43

Despacho
10/07/2024 16:53

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
10/07/2024 13:44

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:20

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
22/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
23/02/2024 00:00

Publicado em
22/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:23

Expedido Termo de Intimação
01/02/2024 17:01

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
01/02/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
01/02/2024 11:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
01/02/2024 11:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
01/02/2024 11:32

Por decisão judicial
12/01/2024 15:00

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:40

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
14/12/2023 17:26

Conclusos para decisão
14/12/2023 17:12

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
26/10/2023 12:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
26/10/2023 12:26

Recebidos os autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos
26/10/2023 12:26

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
06/10/2023 17:31

Informação
02/10/2023 13:37

Remetidos os Autos para Vara de Origem
27/09/2023 16:34

Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
18/07/2023 16:20

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
18/07/2023 14:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
20/04/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 15:17

Subprocesso Cadastrado
20/04/2023 15:11

Expedição de Certidão.
06/03/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 02:57

Expedição de Certidão.
06/02/2023 00:00

Publicado em
06/02/2023 00:00

Publicado em
03/02/2023 20:05

Expedição de Certidão.
03/02/2023 14:02

Prazo Intimação - 30 Dias
30/01/2023 16:46

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
30/01/2023 15:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
27/01/2023 18:03

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
27/01/2023 18:03

Recurso Extraordinário
13/12/2022 16:34

Informação
13/12/2022 16:33

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
13/12/2022 12:20

Conclusos para decisão
13/12/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 00:00

Publicado em
01/11/2022 16:40

Vista
01/11/2022 16:31

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
31/10/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 02:31

Expedição de Certidão.
27/09/2022 00:00

Publicado em
26/09/2022 17:42

Expedição de Certidão.
26/09/2022 12:27

Prazo Intimação - 30 Dias
21/09/2022 11:24

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
19/09/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
12/09/2022 19:11

Acórdão registrado
12/09/2022 18:57

Julgado virtualmente
07/09/2022 01:54

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2022 09:56

Recebidos os autos pelo Relator
30/08/2022 14:00

Conclusos para decisão
30/08/2022 00:00

Publicado em
29/08/2022 21:45

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:06

Situação de Pendente de Julgamento
29/08/2022 15:02

Expedido Termo de Intimação
24/08/2022 18:39

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
23/08/2022 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
23/08/2022 15:29

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
23/08/2022 14:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1076
15/08/2022 11:02

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
13/08/2022 11:15

Conclusos para decisão
13/08/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 17:08

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
18/05/2022 16:38

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
07/04/2022 00:00

Publicado em
07/03/2022 17:52

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
07/03/2022 14:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
03/03/2022 15:02

Por decisão judicial
03/03/2022 14:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1076
13/07/2021 14:54

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
13/07/2021 14:09

Conclusos para decisão
18/05/2021 16:03

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 14:12

Recebidos os autos do Advogado
04/02/2021 14:57

Entrega em carga/vista
10/12/2020 00:00

Publicado em
27/11/2020 18:46

Vista
16/11/2020 16:56

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/11/2020 16:54

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 16:44

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 00:00

Publicado em
16/03/2020 00:00

Publicado em
13/03/2020 15:06

Acórdão registrado
13/03/2020 14:46

AcórdãoFinalizado
10/03/2020 09:30

Provimento em Parte
10/03/2020 09:30

Julgado
02/03/2020 00:00

Publicado em
20/01/2020 17:49

Inclusão em Pauta
20/01/2020 14:26

Recebidos os autos à Mesa
17/01/2020 16:41

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
12/12/2019 00:00

Publicado em
11/12/2019 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2019 09:34

Recebidos os autos pelo Relator
10/12/2019 00:00

Publicado em
09/12/2019 12:59

Conclusos para decisão
09/12/2019 10:18

Distribuído por competência exclusiva
02/12/2019 09:38

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
02/12/2019 09:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/11/2019 17:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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