04/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:13

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005229-06.2021.8.26.0001 (processo principal 0021397-69.2010.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Sociedade Beneficente São Camilo -

Vistos. 1) Fls. 229 e 234: indefiro a consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), CENSEC, INFOSEG, SIMBA ou sistemas análogos, uma vez que a medida não se destina à busca de patrimônio da parte executada, cabendo ao exequente indicar bens para penhora ou solicitar pesquisa em órgãos idôneos, conforme deferido (fls. 199/200).

A propósito: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Requisição de informações.

Inexistência de elementos que possibilitem a medida excepcional.

Pesquisa de movimentação financeira dos executados via SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias).

Norma legal direcionada a hipóteses de suspeita de crimes de "lavagem" de dinheiro e ocultação de bens.

Inexistência nos autos de documentos que indiquem investigações dos agravados na seara criminal.

Medida extrema a ser efetuada na área cível somente na hipótese de comprovação de efetiva suspeita de ocorrência dos crimes.

Precedentes.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP,Agravo de Instrumento 2028481-65.2025.8.26.0000 - Relatora Desª.Anna Paula Dias da Costa - j. 10/02/2025).

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Indeferimento do pedido de pesquisa junto ao INFOSEG - Insurgência do exequente - Impossibilidade - Inadequação da diligência para busca de bens do executado - Ferramenta que tem a finalidade preponderante de combate à criminalidade e não guarda pertinência com atos de execução - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP,Agravo de Instrumento 2008094-29.2025.8.26.0000 - Relator Des.

Marco Fábio Morsello - j. 30/01/2025).

Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - insurgência contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofícios à Central de Escritura e Procurações (CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) - medida pleiteada atendida somente mediante requisição judicial, e que eventualmente pode assegurar a efetividade do processo - cabimento - Pedido de pesquisa na CRC-JUD (Central de Informações do Registro Civil) - ausência de impedimento a que medida seja efetivada pelo próprio recorrente - descabimento - Pesquisa no sistema INFOSEG - Rede de Integração Nacional de Informações e Segurança Pública que se destina à apuração de crimes financeiros e não para localização de bens do executado - descabimento - agravo parcialmente provido. (TJSP, Agravo de Instrumento 2276077-32.2023.8.26.0000 - Relator Des.

Coutinho de Arruda - j. 01/07/2024).

Agravo de instrumento execução localização de bens - decisão que indeferiu expedição de ofícios à Receita Federal, Banco Central, B3 e Colégio Notarial do Brasil, via CENSEC, para informações e consulta de bens dos executados - inexistência de evidência de que as informações requisitadas terão alguma eficácia prática - decisão mantida - agravo improvido. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2011455-30.2020.8.26.0000 Relator Des.

Jovino de Sylos jul. 14/05/2020).

Ação de execução de título extrajudicial.

Indisponibilidade de bens do executado e utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

Inadmissível.

Manutenção da decisão.

A CNIB não se destina à busca de patrimônio do executado e a decretação de indisponibilidade de bens consistiria em medida desproporcional.

Agravo não provido.(TJSP, Agravo de Instrumento nº 2024721-21.2019.8.26.0000 - Relatora Desª.Sandra Galhardo Esteves - jul. 06/05/2019). 2) Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 3) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório.

Int. - ADV: ERIKA FERREIRA JEREISSATI (OAB 176783/SP)
28/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:12

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
26/04/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 07:01

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:11

Expedição de Carta.
05/02/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 09:59

Protocolo Juntado
26/11/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 07:19

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:59

Ato ordinatório
23/10/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 17:29

Expedição de Mandado.
10/06/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 09:25

Ato ordinatório
14/05/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 15:51

Ato ordinatório
19/04/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 06:08

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:16

Expedição de Carta.
14/12/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2023 03:32

Suspensão do Prazo
14/11/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
01/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 15:24

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 15:46

Concedida a Dilação de Prazo
15/08/2023 12:42

Conclusos para decisão
15/08/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 17:15

Concedida a Dilação de Prazo
17/05/2023 11:12

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
11/04/2023 10:18

Protocolo Juntado
10/04/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 16:20

Expedição de Ofício.
05/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 14:46

Conclusos para decisão
02/02/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
26/01/2023 10:59

Protocolo Juntado
10/10/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 23:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 10:18

Conclusos para decisão
24/08/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 17:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/08/2022 12:07

Conclusos para decisão
05/07/2022 08:27

Juntada de Petição de contestação
05/07/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 08:39

Expedição de Certidão.
04/07/2022 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 10:18

Conclusos para decisão
11/05/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:27

Conclusos para decisão
09/03/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 12:57

Expedição de Certidão.
07/03/2022 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2021 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 01:53

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 17:51

Decisão
02/12/2021 15:27

Conclusos para decisão
02/12/2021 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2021.
05/08/2021 12:37

Expedição de Certidão.
05/08/2021 12:35

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 13:07

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021 10:11

Ato ordinatório
01/07/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2021 11:09

Decisão
26/04/2021 14:52

Conclusos para decisão
26/04/2021 14:47

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2010

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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