TJSP - 0016014-53.1999.8.26.0565

27/08/2025 01:08

Suspensão do Prazo

11/05/2025 01:14

Suspensão do Prazo

01/03/2025 04:48

Suspensão do Prazo

27/12/2024 21:52

Suspensão do Prazo

29/10/2024 03:32

Suspensão do Prazo

16/10/2024 14:06

Remetidos os Autos

16/10/2024 14:00

Remetidos os Autos

08/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

08/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

08/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2023 15:54

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

10/10/2023 14:32

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

21/09/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023 14:01

Expedição de Certidão.

21/03/2023 10:45

Expedição de Certidão.

12/01/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2022 16:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

08/12/2021 23:55

Suspensão do Prazo

19/11/2021 16:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

15/10/2021 13:35

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2021 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021 18:08

Decisão

24/08/2021 16:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

16/08/2021 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

18/10/2019 15:56

Decisão

19/08/2019 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

01/07/2019 14:12

Conclusos para decisão

23/05/2019 12:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

11/04/2019 13:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

08/04/2019 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019 12:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

07/12/2018 16:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

27/11/2018 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018 12:23

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual