22/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001794-83.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Caetano Fracola - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

Fls. 276/280 e 284/285: Aprecio os embargos de declaração em razão da sua tempestividade.

Em que pese previstos como recurso, os embargos de declaração não visam a reforma ou invalidade da decisão interlocutória, sentença ou acórdão, mas sim o suprimento de sua eventual omissão, obscuridade, erro material ou contradição.

No caso, entretanto, não há nada para ser declarado, visto não se visualizar quaisquer das hipóteses no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Com efeito, a sentença é clara ao afastar os danos morais pleiteados em razão da ausência de demonstração de impacto relevante em esfera psíquica do demandante e de "desvio produtivo" (gasto de tempo excessivo e não razoável para a solução do conflito).

Se o embargante não concorda com os fundamentos da decisão, não é por meio de embargos que irá modificá-la.

Ressalte-se, por oportuno, que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (art. 489, § 1º, IV, do CPC).

Por tais motivos, a sentença de fls. 268/272 persiste na íntegra, tal como está lançada.

Diligencie e intimem-se. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), ANDRÉ LUÍS IASHIMA GONÇALVES (OAB 360841/SP)
20/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2025 08:45

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 05:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 04:51

Conclusos para julgamento
01/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
01/08/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:45

Conclusos para decisão
22/07/2025 08:50

Conclusos para despacho
22/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 08:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:06

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:38

Conclusos para despacho
25/06/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 06:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:04

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:13

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:49

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:56

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:36

Conclusos para julgamento
14/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
13/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 22:13

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 05:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 22:41

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:37

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:10

Expedição de Mandado.
31/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:23

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:23

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 10:22

Realizado cálculo de custas
13/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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