09/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002561-41.2024.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Joel Ferreira da Luz - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap -

Vistos.

Considerando-se que houve a admissão do Tema n.º 59, vinculado ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido incidente e fixação de tese, ou eventual deliberação em sentido contrário ulterior.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n.º 75059.

Em caso de eventual levantamento oportuno da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n.º 14985(1ª instância).

Anote-se a z.

Serventia, observando as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS (OAB 305848/SP), ELIANA DE FÁTIMA PENARIOL MARTINS (OAB 284126/SP)
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/08/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:12

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:01

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:44

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:54

Suspensão do Prazo
04/04/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2025 14:28

Audiência Realizada Inexitosa
13/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 02:10:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
05/11/2024 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/11/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:13

Não Concedida a Medida Liminar
25/10/2024 14:41

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:33

Mudança de Magistrado
25/10/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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