TJSP - 1001395-46.2022.8.26.0549

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santa Rosa de Viterbo

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Polo Ativo

Partes

FATIMA APARECIDA SILVEIRA IDALINO

CPF *46.***.*83-34

Advogados

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA GARCIA

OAB: 257641/SP

CPF *06.***.*72-86

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO

CNPJ: 45.368.545/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 14:49

    Apensado ao processo

  • 28/03/2025 14:48

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 31/03/2024 00:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/03/2024 00:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/03/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 12:49

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2024 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 12:46

    Ato ordinatório

  • 20/03/2024 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 12:45

    Ato ordinatório

  • 18/03/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2024 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 16:44

    Petição Juntada

  • 08/03/2024 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 10:50

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2024 11:32

    Ato ordinatório

  • 19/02/2024 16:11

    Apensado ao processo

  • 19/02/2024 16:11

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 28/01/2024 01:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/01/2024 01:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/12/2023 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 12:12

    Ato ordinatório

  • 15/12/2023 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 12:11

    Ato ordinatório

  • 14/12/2023 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 18:09

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 14:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/09/2023 15:14

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 28/09/2023 12:05

    Parecer Juntado

  • 26/09/2023 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 11:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/09/2023 09:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/09/2023 09:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/09/2023 01:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/09/2023 01:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/09/2023 16:02

    Contrarrazões Juntada

  • 12/09/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 08:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 08:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 08:35

    Ato ordinatório

  • 11/09/2023 08:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 08:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 08:34

    Ato ordinatório

  • 07/09/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 11:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/09/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Henrique Vieira Garcia (OAB 257641/SP) Processo 1001395-46.2022.8.26.0549 - Petição Cível - Reqte: Fatima Aparecida Silveira Idalino - Ato ordinatório para Intimação da parte ré, Municipio de Santa Rosa de Viterbo, em relação a sentença de fls. 128/134, de acordo com os procedimentos descritos no Comunicado Conjunto 508/2018.

    Nada Mais.

  • 29/08/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 21:01

    Recurso Interposto

  • 28/08/2023 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 15:31

    Ato ordinatório

  • 28/08/2023 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 15:30

    Ato ordinatório

  • 28/08/2023 15:25

    Mandado Expedido

  • 28/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:13

    Julgada Procedente a Ação

  • 24/08/2023 10:16

    Conclusos para Sentença

  • 15/05/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 14:41

    Parecer Juntado

  • 12/05/2023 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 09:39

    Ofício Juntado

  • 24/04/2023 09:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/04/2023 10:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2023 11:30

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 11:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/03/2023 11:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/03/2023 11:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/03/2023 11:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/03/2023 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 11:00

    Petição Juntada

  • 21/03/2023 10:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/03/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 12:32

    Ato ordinatório

  • 20/03/2023 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 12:30

    Ato ordinatório

  • 20/03/2023 12:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2023 12:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/03/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2023 12:10

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/03/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2023 16:00

    Contestação Juntada

  • 25/02/2023 09:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/02/2023 09:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/02/2023 14:56

    Contestação Juntada

  • 15/02/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 09:57

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/02/2023 09:56

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/02/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 16:19

    Documento Juntado

  • 02/02/2023 16:18

    Documento Juntado

  • 15/12/2022 06:05

    Petição Juntada

  • 11/12/2022 01:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/12/2022 01:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/12/2022 01:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/12/2022 01:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/12/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2022 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 10:52

    Ato ordinatório

  • 30/11/2022 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 10:47

    Ato ordinatório

  • 30/11/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2022 17:30

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/11/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 13:18

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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