14/09/2025 02:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037762-34.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fernando Domingues -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, julgo extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

P.

I.

C. - ADV: LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI (OAB 513445/SP)
03/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2025 12:46

Conclusos para julgamento
17/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:09

Expedição de Certidão.
04/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/07/2025 08:58

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/04/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:22

Recebido o recurso
25/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
05/04/2025 07:35

Expedição de Certidão.
25/03/2025 20:40

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 02:02

Suspensão do Prazo
11/10/2024 18:10

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 19:19

Recebido o recurso
08/10/2024 15:46

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 18:20

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:20

Julgada improcedente a ação
30/08/2024 12:15

Conclusos para julgamento
29/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 18:39

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:14

Expedição de Mandado.
19/07/2024 12:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/07/2024 10:59

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/07/2024 10:19

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 20:32

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 09:16

Conclusos para decisão
04/06/2024 20:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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