12/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/09/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001580-68.2025.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rafael Gonçalves Domingues -

Vistos.

Defiro o processamento do feito.

Tendo em vista que o caso versa matéria, cuja prova se apresenta eminentemente documental, por inteligência ao Enunciado nº 15 de Colégio Recursal da 21ª Circunscrição Judiciária, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se o Estado de São Paulo, através do Portal Eletrônico, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 508/2018, para que apresente defesa no prazo legal.

Depois da apresentação da defesa, intime-se o pólo ativo para que no prazo de 10 dias, querendo, manifeste-se em réplica.

A seguir, tornem conclusos para decisão ou sentença. - ADV: CLAYSON GATO DE OLIVEIRA TRUDES (OAB 471474/SP), EDUARDA PAULINE BARBOSA DA ROCHA SILVA (OAB 517312/SP)
29/08/2025 19:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:32

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:31

Recebida a Petição Inicial
28/08/2025 16:24

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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