16/05/2025 15:29

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2025 15:29

Baixa Definitiva
16/05/2025 13:46

Ofício Juntado
16/05/2025 13:45

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
16/10/2024 16:33

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
15/10/2024 17:30

Expedido Termo
14/10/2024 23:16

Juntada de petição
14/10/2024 23:16

Expedido Termo
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 11:19

Prazo
23/09/2024 11:15

Expedido Certidão
19/09/2024 17:14

Vista (Contraminuta)
18/09/2024 12:00

Juntada de petição
18/09/2024 12:00

Expedido Termo
28/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 10:35

Prazo
27/08/2024 09:16

Expedido Certidão
23/08/2024 17:16

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/08/2024 11:51

Recurso Especial
24/06/2024 13:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/06/2024 21:16

Juntada de petição
21/06/2024 21:16

Expedido Termo
03/06/2024 00:00

Publicado em
29/05/2024 12:22

Prazo
29/05/2024 09:56

Expedido Certidão
27/05/2024 16:38

Vista (Contrarrazões)
24/05/2024 12:23

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/05/2024 10:36

Juntada de petição
24/05/2024 10:36

Expedido Termo
03/05/2024 10:06

Prazo
03/05/2024 10:06

Prazo
03/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 16:45

Expedido Certidão
24/04/2024 17:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/04/2024 13:19

Acórdão registrado
24/04/2024 11:45

Julgado virtualmente
23/04/2024 11:59

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2024 11:51

Expedido Relatório
05/03/2024 14:36

Juntada de petição
05/03/2024 14:36

Expedido Termo
01/03/2024 00:00

Publicado em
29/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/02/2024 13:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/02/2024 11:23

Distribuição por Sorteio
23/02/2024 00:00

Publicado em
20/02/2024 19:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/02/2024 12:59

Processo Cadastrado
19/02/2024 16:37

Processo encaminhado para outra Seção
19/02/2024 13:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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