17/09/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:04

Prazo
26/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000628-67.2024.8.26.0286 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Condomínio Residencial Chacara Santa Rosa - Apelado: Gandini Empreendimentos Imobiliários Ltda - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB: 357215/SP) - Fabio Ribeiro Lima (OAB: 366336/SP) - 4º andar
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 12:34

Recurso Especial
06/06/2025 17:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 16:09

Prazo
04/06/2025 16:09

Prazo
04/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:13

Vista (Contrarrazões)
03/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/06/2025 13:19

Unificação Pai
13/05/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:14

Julgado virtualmente
10/03/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:04

Subprocesso Cadastrado
25/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 16:06

Prazo
21/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:54

Acórdão registrado
19/02/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/02/2025 16:33

Julgado virtualmente
18/02/2025 19:52

Julgamento Virtual Iniciado
25/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:18

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:42

Distribuído por competência exclusiva
16/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/12/2024 12:54

Processo Cadastrado
03/12/2024 11:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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