10/09/2025 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006600-12.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Roberto Alves da Silva -

Vistos.

Conheço dos embargos, visto que tempestivos, porém rejeito-os, porque inexiste omissão, contradição ou obscuridade.

Em linha com o que já adiantou a sentença, a condenação abrangeu as parcelas vencidas e as que se venceram no curso da demanda, porém, o valor liquido indicado corresponde apenas às parcelas vencidas até o ajuizamento da ação, posto que as vincendas relacionadas na planilha que instruiu a petição inicial, na quantia de doze, são valores fictos, necessários somente para a correta atribuição ao valor da causa e, bem por isso, à limitação da competência.

Ainda assim foi destacado que as parcelas vencidas no curso da ação deverão ser relacionadas e comprovadas quando da fase de execução.

Mantenho a sentença tal como lançada.

Intime-se. - ADV: GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP)
04/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 19:06

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:19

Julgada Procedente a Ação
03/06/2025 12:24

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 17:43

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 00:04

Suspensão do Prazo
26/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:23

Expedição de Mandado.
24/03/2025 18:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/03/2025 16:35

Conclusos para decisão
21/03/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010286-20.2024.8.26.0506

Casasmais Santa Iria Incorporacoes LTDA

Vandrey Goncalves Germano

Advogado: Tayna Caroline Crispim Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1001404-72.2024.8.26.0311

Antonio Ferreira de Carvalho

Aapb – Associacao dos Aposentados e Pens...

Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2024 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1016098-96.2024.8.26.0068

Hublie Tecnologia LTDA

Bird Desenvolvimento de Negocios LTDA

Advogado: Alex Sandro Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0001754-25.2023.8.26.0081

Irma Zonato Camello

Irmaos Freire Comercio de Colchoes LTDA

Advogado: Patricia Marques Marchioti Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001163-49.2025.8.26.0063

Guilherme Ricci

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 17:45

Exibir Processo