01/09/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006614-37.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Ilo da Silva Moreira - MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S.A. -

Vistos. 1.

Fls. 409/411: Pelo que se depreende dos autos, a cobrança realizada, no valor de R$ 10.240,97, está em desconformidade com a decisão proferida pelo E.

TJSP, que confirmou a tutela recursal e determinou a "adoção de providências necessárias para a manutenção do plano de saúde do agravante e de suas dependentes, por prazo indeterminado, nas mesmas condições dos funcionários em atividade, emitindo boletos de cobrança dos prêmios no valor de R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais), monta referente a três beneficiários (autos, esposa e filha), acrescido do montante anteriormente custeado pela ex-empregadora, sob pena de R$ 2.000,00 por boleto cobrado a maior".

Ainda que haja variação quanto ao valor que seria custeado pela ex-empregadora, como informado às fls. 401, cabe destacar que a requerida, ao ser intimada anteriormente para manifestação acerca do alegado descumprimento da tutela em razão de cobranças entre R$ 1.800,00 e R$ 2.500,00, informou que havia solicitado à SESI/SENAI que emitisse novos boletos.

O boleto referente ao mês de julho, com vencimento em agosto, foi de R$ 606,00, ou seja, bem inferior ao que está sendo agora cobrado.

Deste modo, deverá a requerida providenciar o necessário para cancelamento da cobrança, no valor de R$ 10.240,97, readequando-a, ao menos por ora, para R$ 606,00, que corresponde a quantia cobrada para o mês de julho/2025.

Na inercia, poderá o autor depositar nos autos as respectiva quantia. 2.

Eventual multa pelo descumprimento da medida de urgência deverá ser objeto de incidente próprio, se o caso, nos moldes do art. 297, parágrafo único, do CPC. 3.

Intimem-se as partes da presente decisão e, oportunamente, tornem os autos conclusos para saneamento/julgamento.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), GIULLIANO GALLUZZI DOS SANTOS (OAB 287987/SP)
29/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
25/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:52

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:15

Suspensão do Prazo
10/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 19:19

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 09:41

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 09:41

Juntada de Mandado
25/09/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
25/09/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:34

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:27

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:05

Expedição de Mandado.
11/09/2024 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 15:37

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:03

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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