05/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011748-32.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gisele Fabiano dos Santos - - Marcelino Luiz do Nascimento - - Maria Helena do Nascimento - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, à míngua de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022, CPC, os rejeito.

Contudo, considerando que o valor da causa sobre o qual incidirá a taxa judiciária corresponde a R$ 264.450,00, o que equivale ao valor venal do imóvel ocupado exclusivamente pela embargante não beneficiária da gratuidade, pois são dois os imóveis (fls. 206 e 207) e o outro imóvel é ocupado pelo autor Marcelino e sua esposa, contemplados com a benesse, defiro o parcelamento da taxa judiciária no valor de R$ 3.966,75, devido pela autora Gisele, em 10 (dez) parcelas, mensais e consecutivas, no valor de R$ 396,67 cada, valor esse compatível com a capacidade financeira da embargante e inferior a 10% do seu salário.

O primeiro pagamento deverá ocorrer dentro do prazo de 15 (quinze) dias e os demais no mesmo dia de cada mês, comprovando-se o pagamento nos autos, nos 5 (cinco) dias subsequentes ao vencimento, que, acaso ocorra em feriado ou final de semana, prorrogar-se-á para primeiro dia útil que se seguir.

No mais, aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 227-229. - ADV: JOÃO VICENTE LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 415874/SP), JOÃO VICENTE LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 415874/SP), JOÃO VICENTE LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 415874/SP)
04/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 11:55

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 19:09

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:12

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 11:18

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:18

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 10:22

Conclusos para decisão
19/05/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 08:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 04:25

Suspensão do Prazo
08/04/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:57

Recebida a Emenda à Inicial
04/04/2025 10:42

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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