11/09/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 14:05

Juntada de Mandado
05/09/2025 14:47

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500430-56.2023.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Ricardo Augusto Rignelli -

Vistos.

Com a concordância do MP, fica autorizado o pagamento da prestação pecuniária como requerido às fls. 221.

Intime-se e aguarde-se a comprovação dos pagamentos e demais condições do benefício. - ADV: CLAUDINEI MARTINS FERNANDES (OAB 94685/SP)
03/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:21

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:25

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:36

Expedição de Mandado.
07/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:50

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 23:09

Suspensão do Prazo
12/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 14:13

Juntada de Mandado
07/05/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 08:12

Expedição de Mandado.
06/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
22/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:55

Conclusos para despacho
12/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:03

Suspensão Condicional do Processo
10/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 15:40

Juntada de Mandado
21/03/2025 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 08:26

Expedição de Mandado.
21/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:14

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:47

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 11:39

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:18

Evoluída a classe de 278 para 10944
03/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
03/02/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:59

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 09:31

Juntada de Mandado
22/01/2025 18:56

Recebida a denúncia
22/01/2025 14:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 02:35:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMI.
22/01/2025 14:55

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 08:48

Expedição de Mandado.
20/01/2025 11:38

Juntada de Ofício
20/01/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 10:12

Juntada de Mandado
19/11/2024 11:51

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:56

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:03

Expedição de Mandado.
11/07/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:57

Expedição de Ofício.
01/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:44

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:06

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Denúncia
28/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 16:20

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:50

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:48

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 02:10:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMI.
23/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:43

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:01

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:21

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:36

Expedição de Certidão.
13/12/2023 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 14:44

Conclusos para decisão
13/12/2023 12:48

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:33

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 09:41

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 08:39

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:19

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 01:44

Suspensão do Prazo
07/11/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 19:35

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 16:18

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:06

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:08

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 10:42

Expedição de Certidão.
06/07/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 09:30

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:08

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 18:57

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 11:08

Conclusos para decisão
30/05/2023 11:07

Conclusos para despacho
30/05/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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