02/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:12

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 21:13

Suspensão do Prazo
06/11/2024 04:46

Suspensão do Prazo
03/05/2024 02:44

Suspensão do Prazo
16/02/2024 17:40

Decisão Determinação
07/02/2024 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 18:40

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 10:21

Conclusos para despacho
14/12/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 09:26

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 14:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2023 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2023 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/10/2023 11:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2023 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2023 11:03

Recebidos os autos do Outro Foro
05/10/2023 11:03

Recebidos os autos do Outro Foro
04/10/2023 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/10/2023 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/10/2023 12:07

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:55

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 12:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2023 14:44

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Eduarda Barbosa (OAB 464882/SP) Processo 0003841-73.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: MICHAEL DE SOUZA GOMES - Juíza de Direito: Dra.

Sueli Zeraik de Oliveira Armani

Vistos.

Trata-se de pedido de progressão ao regime aberto, tendo o Ministério Público opinado pelo seu deferimento.

Breve relatório.

DECIDO.

Verifica-se que o sentenciado MICHAEL DE SOUZA GOMES, CPF: *97.***.*67-70, RG: 59903637, RGC: 71462875, RJI: 170306054-31, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, preenche os requisitos objetivo e subjetivo para a progressão ao regime aberto, conforme se observa dos autos digitais.

Sendo assim, defiro o pedido de progressão ao REGIME ABERTO (Processos ns. 0006951-56.2015.8.26.0625 e 0000796-37.2015.8.26.0625), fixando as seguintes condições do regime: 1 - comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais VEC competente ou à Central de Atenção ao Egresso e Família CAEF (onde houver) para informar sobre suas atividades; 2 - obter ocupação lícita no prazo de 30 dias, devendo comprovar, junto à VEC ou à CAEF, no prazo do item 1, que o fez; 3 - permanecer em sua residência durante o repouso, no período compreendido entre 20h00 e 06h00, salvo com autorização judicial; 4 - não mudar da Comarca sem prévia autorização do juízo; 5 - não mudar de residência sem comunicar o juízo; 6 - não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.

Servirá a cópia desta decisão como ofício ao diretor do estabelecimento prisional, solicitando a realização da advertência do sentenciado, que deverá ser liberado logo em seguida, salvo se houver impedimento.

Após a soltura, o diretor da unidade prisional deverá encaminhar a este Juízo informação sobre a liberação, acompanhada do termo de advertência, via peticionamento eletrônico.

Com a juntada, voltem-me conclusos.

Ciência ao Ministério Público.
24/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:57

Concedida Progressão de regime
22/08/2023 08:29

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:23

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:23

Homologado o Cálculo
15/08/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Eduarda Barbosa (OAB 464882/SP) Processo 0003841-73.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: MICHAEL DE SOUZA GOMES - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado MICHAEL DE SOUZA GOMES, CPF: *97.***.*67-70, RG: 59903637, RGC: 71462875, RJI: 170306054-31, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I.

Ante a documentação apresentada (grade de pág. 578 - período trabalhado de 02/01/2023 a 24/03/2023) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 11 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência às partes.
14/08/2023 15:40

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:39

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:34

Desapensado do processo
14/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:48

Declarada a Remição
04/08/2023 12:53

Conclusos para decisão
03/08/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:49

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 15:56

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:56

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:56

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:50

Homologado o Cálculo
20/01/2023 15:37

Conclusos para decisão
20/01/2023 15:36

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:36

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 17:22

Expedição de Certidão.
16/01/2023 17:22

Declarada a Remição
11/01/2023 15:56

Conclusos para decisão
02/01/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2023 09:59

Expedição de Certidão.
02/01/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 12:10

Expedição de Certidão.
03/10/2022 12:09

Expedição de Certidão.
03/10/2022 12:09

Expedição de Certidão.
03/10/2022 12:09

Homologado o Cálculo
03/10/2022 10:25

Conclusos para decisão
03/10/2022 10:24

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:24

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:24

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:51

Declarada a Remição
12/09/2022 09:28

Conclusos para decisão
11/09/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 15:21

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 15:20

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 09:24

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 10:00

Conclusos para despacho
26/07/2022 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 10:16

Conclusos para decisão
14/07/2022 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 09:26

Expedição de Certidão.
13/07/2022 09:26

Expedição de Certidão.
12/07/2022 17:22

Expedição de Certidão.
12/07/2022 17:22

Concedido o Livramento Condicional
12/07/2022 12:38

Conclusos para despacho
11/07/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
13/05/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:10

Conclusos para despacho
05/05/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 14:06

Expedição de Certidão.
02/05/2022 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 09:23

Expedição de Certidão.
19/04/2022 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 09:54

Expedição de Certidão.
17/08/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 18:50

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:49

Homologado o Cálculo
16/08/2021 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 17:00

Conclusos para decisão
16/08/2021 16:59

Expedição de Certidão.
16/08/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 14:12

Expedição de Certidão.
16/08/2021 14:11

Concedida Progressão de regime
10/08/2021 14:05

Conclusos para decisão
10/08/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 02:45

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2021 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 10:39

Expedição de Certidão.
22/07/2021 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 19:37

Processo Entranhado
21/07/2021 19:37

Incidente Processual Instaurado
07/06/2021 14:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 12:00

Expedição de Certidão.
27/05/2021 11:39

Expedição de Certidão.
27/05/2021 11:39

Homologado o Cálculo
27/05/2021 10:08

Conclusos para decisão
27/05/2021 10:07

Expedição de Certidão.
27/05/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 15:31

Expedição de Certidão.
26/05/2021 15:29

Declarada a Remição
18/05/2021 08:22

Conclusos para decisão
09/05/2021 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2021 18:56

Processo Entranhado
09/05/2021 18:56

Incidente Processual Instaurado
30/04/2021 16:31

Conclusos para despacho
22/04/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 15:30

Expedição de Certidão.
20/04/2021 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2021 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 06:04

Processo Entranhado
12/04/2021 05:56

Incidente Processual Instaurado
02/09/2020 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 14:06

Expedição de Certidão.
28/08/2020 14:06

Expedição de Certidão.
28/08/2020 14:06

Expedição de Certidão.
28/08/2020 14:05

Homologado o Cálculo
28/08/2020 11:18

Conclusos para decisão
28/08/2020 11:15

Expedição de Certidão.
28/08/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 13:48

Expedição de Certidão.
27/08/2020 13:47

Declarada a Remição
26/08/2020 11:18

Conclusos para decisão
25/08/2020 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 16:09

Expedição de Certidão.
21/08/2020 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2020 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 17:34

Expedição de Certidão.
11/08/2020 17:33

Expedição de Certidão.
11/08/2020 16:42

Expedição de Certidão.
11/08/2020 16:42

Decisão
10/08/2020 17:18

Conclusos para decisão
10/08/2020 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 17:38

Expedição de Certidão.
07/08/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 19:25

Conclusos para decisão
04/08/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 15:22

Expedição de Certidão.
03/08/2020 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2020 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 13:18

Juntada de Petição de parecer
01/07/2020 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 15:49

Expedição de Certidão.
29/06/2020 15:49

Expedição de Certidão.
29/06/2020 15:48

Expedição de Certidão.
29/06/2020 15:46

Homologado o Cálculo
29/06/2020 12:47

Conclusos para decisão
29/06/2020 12:46

Expedição de Certidão.
29/06/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 14:34

Expedição de Certidão.
26/06/2020 14:33

Declarada a Remição
25/06/2020 18:18

Conclusos para decisão
25/06/2020 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 16:01

Expedição de Certidão.
25/06/2020 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2020 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 13:58

Expedição de Certidão.
04/12/2019 13:58

Expedição de Certidão.
04/12/2019 13:58

Expedição de Certidão.
04/12/2019 13:57

Homologado o Cálculo
03/12/2019 16:47

Conclusos para decisão
03/12/2019 16:47

Expedição de Certidão.
03/12/2019 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 14:16

Expedição de Certidão.
03/12/2019 14:14

Declarada a Remição
19/11/2019 10:12

Conclusos para decisão
12/11/2019 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 17:14

Expedição de Certidão.
11/11/2019 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2019 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 15:21

Expedição de Certidão.
17/09/2019 14:05

Expedição de Certidão.
17/09/2019 14:05

Decisão
16/09/2019 11:41

Conclusos para decisão
11/09/2019 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 15:21

Expedição de Certidão.
03/09/2019 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2019 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 15:39

Expedição de Certidão.
29/08/2019 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2019 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 10:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
19/09/2018 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2018 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2018 16:41

Expedição de Certidão.
14/09/2018 16:40

Expedição de Certidão.
14/09/2018 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2018 14:50

Decisão
14/09/2018 10:35

Conclusos para despacho
14/09/2018 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 09:43

Expedição de Certidão.
24/07/2018 14:37

Apensado ao processo
03/07/2018 18:26

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 14:58

Conclusos para despacho
15/06/2018 12:55

Remetidos os Autos à Minuta
13/06/2018 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2018 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2018 15:28

Expedição de Certidão.
08/06/2018 15:28

Expedição de Certidão.
08/06/2018 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2018 15:26

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 14:36

Declarada a Remição
31/05/2018 11:56

Conclusos para decisão
24/05/2018 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2018 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2018 10:18

Expedição de Certidão.
23/05/2018 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2018 14:34

Juntada de Mandado
17/05/2018 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2018 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2017 18:12

Expedição de Certidão.
01/11/2017 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2017 18:11

Juntada de Outros documentos
30/10/2017 17:49

Juntada de Outros documentos
27/10/2017 14:07

Concedida Progressão de regime
28/09/2017 16:29

Apensado ao processo
28/09/2017 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2017 14:37

Juntada de Outros documentos
20/09/2017 13:56

Conclusos para decisão
12/09/2017 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 18:42

Expedição de Certidão.
11/09/2017 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2017 18:40

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2017 11:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2017 10:48

Conclusos para decisão
14/07/2017 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2017 10:01

Expedição de Certidão.
14/07/2017 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2017 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2017 09:30

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2017 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2017 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2017 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2017 15:54

Expedição de Certidão.
29/06/2017 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2017 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2017 17:46

Expedição de Certidão.
23/06/2017 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2017 17:45

Juntada de Outros documentos
23/06/2017 17:34

Juntada de Outros documentos
23/06/2017 11:28

Decisão
22/06/2017 16:02

Conclusos para decisão
08/06/2017 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017 16:51

Expedição de Certidão.
07/06/2017 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2017 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2017 10:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2016 16:48

Conclusos para despacho
27/09/2016 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2016 11:35

Expedição de Certidão.
26/09/2016 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2016 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2016 15:10

Expedição de Ofício.
29/08/2016 13:37

Expedição de Certidão.
29/08/2016 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2016 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2016 11:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2016 11:48

Juntada de Certidão
29/08/2016 11:48

Juntada de Outros documentos
29/08/2016 11:48

Juntada de Alvará
29/08/2016 11:48

Juntada de Petição de Denúncia
29/08/2016 11:48

Juntada de Outros documentos
29/08/2016 11:48

Juntada de Outros documentos
29/08/2016 11:48

Juntada de Outros documentos
29/08/2016 11:48

Juntada de Outros documentos
23/11/2015 11:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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