TJSP - 2142199-40.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Alberto de SA Duarte
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 16:22
Prazo
-
21/08/2025 12:51
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142199-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Boa Vista Empreendimentos e Participações Ltda - Agravada: Mariana Fernandes da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sá Duarte - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - O C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVISOU O TEMA 677, PASSANDO A PREVALECER A TESE DE QUE NA EXECUÇÃO, O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO OU DECORRENTE DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA, CONFORME PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO, DEVENDO-SE, QUANDO DA EFETIVA ENTREGA DO DINHEIRO AO CREDOR, DEDUZIR DO MONTANTE FINAL DEVIDO O SALDO DA CONTA JUDICIAL - DECISÃO QUE OBSERVOU ESSA TESE, QUE POSSUI EFEITO VINCULANTE E APLICAÇÃO IMEDIATA, INCLUSIVE AOS PROCESSOS EM CURSO, E NÃO FAZ DISTINÇÃO ENTRE EXECUÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Ricardo Gennari de Mendonça (OAB: 165319/SP) - Paulo Roberto Francisco Franco (OAB: 207876/SP) - Fernando Fleury Cusinato (OAB: 244404/SP) - 5º andar -
14/08/2025 21:01
Acórdão registrado
-
14/08/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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14/08/2025 17:25
Julgado virtualmente
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01/08/2025 19:17
Julgamento Virtual Iniciado
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26/06/2025 15:47
Conclusos para decisão
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30/05/2025 10:00
Prazo
-
30/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/05/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 01:25
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 14:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
19/05/2025 14:23
Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 13:13
Conclusos para decisão
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13/05/2025 13:12
Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
-
13/05/2025 13:11
Distribuído por competência exclusiva
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13/05/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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13/05/2025 13:06
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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