21/08/2025 16:22

Prazo
21/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2141060-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fernanda Monteiro Gomes - Agravado: Condomínio Edifício Solar de Santarém - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DESPESAS CONDOMINIAIS.

IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO JUDICIAL.

INSURGÊNCIA DA TERCEIRA INTERESSADA CONTRA DECISÃO QUE PERMITIU A COBRANÇA DE IPTU REFERENTE AO FATO GERADOR OCORRIDO APÓS A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL.

ARREMATANTE RESPONSÁVEL POR ENCARGOS CONDOMINIAIS E IPTU A PARTIR DA LAVRATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA DATA DA IMISSÃO NA POSSE, CONFORME ENTENDIMENTO DO C.

STJ.

AGRAVANTE, NO ENTANTO, QUE SE INSURGIU APENAS EM RELAÇÃO AOS VALORES DEVIDOS APÓS A DATA DA IMISSÃO NA POSSE.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Antonio Cesar da Motta (OAB: 124363/SP) - Celia Lucia Ferreira de Carvalho (OAB: 78728/SP) - Cristiano Pandolfi (OAB: 415997/SP) - Renato Soares de Toledo Júnior (OAB: 217063/SP) - Rene Francisco Lopes (OAB: 217530/SP) - Raquel Miyuki Kanda (OAB: 301379/SP) - Ricardo Mourched Chahoud (OAB: 203985/SP) - Regina Gomes - 5º andar
18/08/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 09:00

Acórdão registrado
18/08/2025 08:06

Julgado virtualmente
30/07/2025 22:10

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 14:21

Conclusos para decisão
23/07/2025 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:01

Prazo
04/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 10:00

Prazo
30/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/05/2025 00:55

Com efeito suspensivo
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 15:44

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/05/2025 01:50

Sem efeito suspensivo
15/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:23

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:10

Distribuído por competência exclusiva
12/05/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/05/2025 15:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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