15/12/2023 16:57

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 16:57

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:55

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:44

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Rodrigues Lopes (OAB 406172/SP) Processo 1008372-87.2018.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: André Vitor Pereira - Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, em consequência, JULGO EXTINTA aexecuçãocom fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Em face do princípio da causalidade e também em razão de expressa disposição legal (art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 14.195/2021), não se impõe sucumbência à parte exequente em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, porque quem deu causa ao ajuizamento da execução fora a parte executada, que não cumpriu a obrigação de satisfazer dívida líquida e certa e, proposta a execução, não indicou bens aptos ao cumprimento da obrigação (conf.

STJ, REsp 1769201/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019).

Não há custas finais em razão de que não houve a satisfação da execução (art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003).

Transitada esta em julgado, arquive-se com baixa definitiva.

Publique-se e intimem-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016).
29/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2023 15:29

Conclusos para julgamento
31/07/2023 15:18

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:17

Expedição de Certidão.
26/06/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:59

Conclusos para despacho
13/06/2023 22:44

Conclusos para despacho
13/06/2023 22:43

Processo Reativado
07/06/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 11:16

Arquivado Provisoramente
27/05/2019 11:16

Expedição de Certidão.
15/05/2019 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2019 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2019 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2019 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2019 18:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2019 16:28

Conclusos para decisão
04/04/2019 14:17

Conclusos para despacho
03/04/2019 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2019 07:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2019 13:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2019 13:18

Juntada de Outros documentos
06/03/2019 13:18

Juntada de Outros documentos
06/03/2019 13:17

Juntada de Outros documentos
06/03/2019 13:16

Juntada de Outros documentos
06/03/2019 13:16

Juntada de Outros documentos
06/03/2019 13:16

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2019 13:20

Conclusos para decisão
12/02/2019 16:33

Conclusos para despacho
11/02/2019 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2019 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2019 11:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 11:39

Expedição de Certidão.
05/12/2018 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2018 16:14

Juntada de Mandado
14/11/2018 17:31

Expedição de Mandado.
12/11/2018 17:06

Expedição de Certidão.
12/11/2018 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2018 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2018 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2018 11:13

Expedição de Carta.
26/09/2018 10:40

Expedição de Certidão.
26/09/2018 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2018 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2018 19:31

Conclusos para decisão
13/09/2018 12:23

Expedição de Certidão.
13/09/2018 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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