04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002412-40.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Márcia Valéria Feliciano - BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Fls. 121/122: Ciente.

Advogado peticionante vinculado automaticamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 545/2025.

Para análise do pedido de gratuidade da justiça, deverá a parte autora apresentar, no prazo de 10 (dez dias), cópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); os últimos três comprovantes de pagamento de salário ou de benefício previdenciário; extratos das contas bancárias de sua titularidade dos últimos três meses.

Deverá apresentar, ainda, cópia integral da declaração de imposto de renda do último exercício.

No caso de isenção do imposto de renda, deverá juntar os seguintes documentos: a) Declaração de isento, devidamente preenchida e assinada (endereço para obtenção do documento: (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view); b) Comprovante de Situação Cadastral do CPF (endereço para obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp); c) Consulta de restituição de imposto de renda do último exercício (endereço para obtenção do documento: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br//).

Consigne-se que, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial Cível independe do pagamento de custas, taxas ou despesas em primeiro grau de jurisdição.

No mais, conforme se verifica da pesquisa junta o e-saj que ora junto aos autos (126), aguarde-se eventual manifestação.

Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), RODRIGO DE CASTRO VIANA DOS SANTOS (OAB 384013/SP)
03/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:02

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:19

Conclusos para despacho
29/07/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 06:01

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:39

Expedição de Carta.
18/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:42

Julgada improcedente a ação
13/06/2025 16:55

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:59

Juntada de Certidão
23/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:44

Expedição de Carta.
15/05/2025 15:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/05/2025 12:52

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:20

Expedição de Mandado.
09/04/2025 16:11

Recebida a Petição Inicial
09/04/2025 09:49

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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