21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015951-67.2024.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Emilia Eleodoro - Recorrido: Air Canada - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

TRANSPORTE AÉREO.

REPARAÇÃO DE DANO MORAL EM RAZÃO DE EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

INCONTROVERSO O EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE UMA DAS BAGAGENS DESPACHADAS NO VOO DE RETORNO AO BRASIL, SENDO ENTREGUE DEPOIS DE CINCO DIAS.

AUSÊNCIA DE REGISTRO DE AVARIAS NA BAGAGEM.

REPARAÇÃO DO DANO MORAL ARBITRADA EM R$2.000,00, QUE É ADEQUADA, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.

PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO ANTE A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS PROVENIENTES DA PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DOS PERTENCES QUANDO A PASSAGEIRA JÁ SE ENCONTRAVA DE VOLTA AO LAR.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Julio Clemente Junior (OAB: 344264/SP) - Carla Christina Schnapp (OAB: 139242/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:27

Prazo
20/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 10:13

Julgado Virtualmente
18/08/2025 12:07

Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:27

Distribuído por sorteio
23/01/2025 13:20

Processo Cadastrado
23/01/2025 12:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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