08/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
05/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000080-12.2025.8.26.0650/SPAUTOR: ANTONIO MARCOS VIOLINADVOGADO(A): NATAL PEREIRA CALIATTO (OAB SP406130)RÉU: EXPRESS REPARACOES AUTOMOTIVAS 2 LTDAADVOGADO(A): ALESSANDRA MARIA DONADON (OAB SP165917)RÉU: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSOADVOGADO(A): JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES (OAB SP502552)SENTENÇA

Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes ANTONIO MARCOS VIOLIN e EXPRESS REPARAÇÕES AUTOMOBILISTICAS 2 LTDA - evento 45 (art. 487, III, "b", do NCPC). Com o trânsito em julgado, providencie-se a baixa em relação ao corréu EXPRESS REPARAÇÕES AUTOMOBILISTICAS 2 LTDA.

A ação deverá prosseguir em relação ao corréu ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO, em processo de execução/cumprimento de sentença apartado por dependencia. Considerando o Comunicado CG 1789/2017, a execução deverá ser objeto de requerimento de cumprimento de sentença, através de peticionamento eletrônico, atribuindo-se a classe "cumprimento de sentença" e o "assunto" (conforme o tipo de título judicial) apropriados, observado que no campo processo originário, o peticionante deverá informar o número do processo de conhecimento. Oportunamente, arquivem-se estes autos. P.I.
04/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:40

Homologada a Transação
03/09/2025 14:40

Conclusos para julgamento
02/09/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
29/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000080-12.2025.8.26.0650/SP AUTOR: ANTONIO MARCOS VIOLINADVOGADO(A): NATAL PEREIRA CALIATTO (OAB SP406130)RÉU: EXPRESS REPARACOES AUTOMOTIVAS 2 LTDAADVOGADO(A): ALESSANDRA MARIA DONADON (OAB SP165917)RÉU: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSOADVOGADO(A): JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES (OAB SP502552) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pelo réu ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO contra a sentença (evento 30), sustentando omissão do julgado quanto à existência de cláusula excludente de cobertura para a hipótese.

Conheço dos embargos declaratórios, porquanto tempestivos.

No mérito, rejeito-os, pelas razões a seguir expostas.

Com efeito, a sentença considerou incidentalmente a nulidade da cláusula contratual suscitada, conforme trecho de seguinte teor: "Nessa esteira, verifico que as cláusulas 7.2.10 e 4.1."b" e "c", levantadas pela parte requerida a fim de excluir a responsabilidade pelo prazo do reparo, bem como pelos danos, mostra-se abusiva, na medida em que restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual (51, parágrafo 1º, inciso II, do CDC)." Logo, entendo que não há vício no julgado, mas inconformismo com o decidido, sendo necessária a utilização da via recursal adequada.

REJEITO, respeitosamente, o recurso e mantenho a sentença como prolatada.

P.I.
28/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:09

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
27/08/2025 13:03

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
11/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 14:43

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2025 15:34

Conclusos para julgamento
21/07/2025 15:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:27

Juntada de Petição
23/06/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 10:11

Juntada de Petição
23/06/2025 10:09

Juntada de Petição - ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO (SP502552 - JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES)
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 16:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/05/2025 15:07

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/05/2025 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 11:44

Determinada a citação
22/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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