04/09/2025 15:53

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2025 07:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000991-52.2025.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcio Jose dos Santos - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM e outros - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, à réplica, pela parte autora.

Na mesma manifestação, em atendimento ao artigo 10º do CPC, deverão as partes se manifestar sobre eventual prescrição ou decadência, pressupostos processuais, condições da ação, nulidades e demais matérias cognoscíveis de ofício, além do que mais interessar às partes.

Caso a parte autora não possua advogado, se solicitado, oficie-se à defensoria requerendo nomeação para apresentação de réplica e especificação de provas.

A parte deverá retirar o ofício e encaminhá-lo ao órgão para a necessária triagem.

Ressalto que o processo prosseguirá independentemente de nomeação ou constituição de advogado pela parte autora. - ADV: GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), REINALDO CAMILLI JUNIOR (OAB 412792/SP)
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:34

Ato ordinatório
26/08/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:10

Ato ordinatório
20/08/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:39

Ato ordinatório
31/07/2025 20:26

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 23:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 23:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 23:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 23:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:56

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:56

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:56

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:56

Expedição de Mandado.
28/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/07/2025 14:11

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:09

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 10:11

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 21:26

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
15/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:28

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 08:50

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:06

Conclusos para decisão
02/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:02

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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