01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006562-80.2024.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: Município de Ferraz de Vasconcelos - Recorrida: Susimeire Leite Belli - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao agravo interno, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

ALEGAÇÃO DE OFENSA À SV N. 37.

DESACOLHIMENTO.

INEXISTÊNCIA, EM TESE, DE RELAÇÃO COM O CASO CONCRETO, QUE TRATA DE CONCESSÃO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP) - Monike Paiva da Silva (OAB: 410380/SP) - João Manoel de Oliveira (OAB: 498250/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:02

Prazo
29/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:23

Julgado Virtualmente
26/08/2025 12:50

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/07/2025 11:51

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
08/07/2025 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:14

Despacho
03/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:52

Subprocesso Cadastrado
17/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 09:26

Prazo
13/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:07

Despacho
05/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
03/06/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 11:05

Prazo
19/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:57

Despacho
19/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Publicado em
02/05/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:38

Prazo
29/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/04/2025 09:49

Julgado Virtualmente
29/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 20:13

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:28

Distribuído por sorteio
24/04/2025 08:19

Processo Cadastrado
22/04/2025 15:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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