01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024869-36.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Nu Pagamentos S.a, - Recorrida: Raíssa Paes Leme - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CONTRATO BANCÁRIO.

BLOQUEIO DE CONTA.

DANO MORAL.

BLOQUEIO DE ACESSO À CONTA BANCÁRIA, COM IMPOSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO.

CONTA UTILIZADA PARA RECEBIMENTO DE PAGAMENTOS.

AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E ADEQUADA DO BLOQUEIO E ENCERRAMENTO.

VÍCIO DO SERVIÇO CONFIGURADO.

EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.

NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, DE R$ 4.000,00 PARA R$ 2.000,00, A FIM DE SE ADEQUAR AOS CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS.

SENTENÇA REFORMADA, PARA MINORAR O VALOR DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MORAL.

RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Manoela Jung Ogando dos Santos (OAB: 348077/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:18

Prazo
29/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:06

Julgado Virtualmente
27/08/2025 17:12

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
11/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:57

Distribuído por sorteio
06/06/2025 16:22

Processo Cadastrado
05/06/2025 09:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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