TJSP - 1000692-09.2020.8.26.0607

1ª instância - Vara Unica de Tabapua

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TABAPUA

CNPJ: 45.128.816/0001-33

Advogados

ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA

OAB: 361996/SP

CPF *67.***.*76-76

MARIANA RUIZ IANEZ DE OLIVEIRA

OAB: 281693/SP

CPF *10.***.*26-71

Polo Passivo

Partes

CAROLINE DE CASSIA MAURO - ME

CNPJ: 08.329.623/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000692-09.2020.8.26.0607 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ -

    Vistos.

    PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ propôs ação de EXECUÇÃO FISCAL contra Caroline de Cassia Mauro - Me, pelos fundamentos deduzidos na petição inicial.

    Em face do pagamento do débito (fls. 134 ), devem os autos ser arquivados.

    Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo.

    Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), por mandado ou por carta, para que providencie o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 370,20 (trezentos e setenta reais e vinte centavos), referente a 10 UFESPs, em guia DARE Código 230-6, em 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão.

    No mesmo prazo, deverá recolher a despesa postal, no valor de R$ 34,35, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

    Código 120-1 (Carta registrada unipaginada com AR digital).

    Em caso negativo, aguarde-se por 60 (sessenta) dias.

    Após, extraia-se certidão para inscrição na dívida pública da quantia devida ao Estado, referente às custas processuais.

    Em caso de pagamento do débito relativo a taxa judiciária, deverá a parte executada apresentar o comprovante de pagamento no setor de protocolo desta Comarca de Tabapuã.

    Providencie a serventia o desbloqueio de eventual numerário constrito nos autos, pelo sistema SISBAJUD e de veículos encontrados em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD.

    Servirá a presente por cópia digitada, como mandado.

    P.I.C. - ADV: ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA (OAB 361996/SP)

  • 03/09/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:41

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

  • 03/09/2025 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2025 08:33

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 17:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2025 10:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/02/2025 05:10

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 11:26

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 09:57

    Ato ordinatório

  • 12/07/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 08:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 07:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/11/2023 04:04

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 04:04

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 14:39

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2023 14:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 08:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 20:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 07:54

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/03/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 11:49

    Ato ordinatório

  • 25/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2022 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 18:21

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2022 18:12

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 18/07/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2022 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2022 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2022 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2022 18:55

    Decisão

  • 14/04/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 17:21

    Ato ordinatório

  • 27/07/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 18:47

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/06/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 12:44

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2021 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2021 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2021 16:04

    Decisão

  • 30/04/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2021 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2021 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 17:58

    Ato ordinatório

  • 21/09/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2020 19:37

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2020 18:55

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 21/08/2020 16:03

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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