01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027827-92.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrida: Thais Alvares Mendes - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CONTRATO BANCÁRIO.

GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.

PRELIMINAR DE OFENSA A DIALETICIDADE AFASTADA.

RECEBIMENTO DE LIGAÇÃO DE SUPOSTO PREPOSTO DA INSTITUIÇÃO SOLICITANDO ATUALIZAÇÃO DO APLICATIVO.

COMPRA EM CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDA PELA RECORRIDA, PARCELADA EM DUAS VEZES.

VALORES DAS COMPRAS DIVERGENTES DO PERFIL DE CONSUMO DA RECORRIDA.

INDICATIVOS DE FRAUDE.

FALHA DOS MECANISMOS DE SEGURANÇA.

VÍCIO DE SERVIÇO EXISTENTE.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA CARACTERIZADA.

ADEQUADA CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO EM FATURA, NO MONTANTE DE R$ 7.1500,00.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Maria Fernanda Geiger Alonso (OAB: 319037/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:18

Prazo
29/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:05

Julgado Virtualmente
27/08/2025 14:33

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 09:02

Conclusos para despacho
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:18

Distribuído por sorteio
09/06/2025 15:56

Processo Cadastrado
06/06/2025 10:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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