01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009651-21.2024.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Recorrido: Luiz Carlos Sanchez de Castro - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

REVISÃO DE CONTRATO NO QUE TANGE ÀS COBRANÇAS DE TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM, REGISTRO DE CONTRATO, E CONTRATAÇÃO DE SEGURO (SEGURO AUTO).

REGULARIDADE NA COBRANÇA DE REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DO BEM, POIS DEMONSTRADA AS PRESTAÇÕES DOS SERVIÇOS.

VALIDADE DA COBRANÇA DO SEGURO AUTO, PACTUADO DE FORMA VOLUNTÁRIA, SEM PROVA DE VENDA CASADA.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES FORMULADAS.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) - Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:18

Prazo
29/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:04

Julgado Virtualmente
26/08/2025 16:18

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 09:08

Conclusos para despacho
22/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:20

Distribuído por sorteio
14/04/2025 09:26

Processo Cadastrado
11/04/2025 11:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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