09/09/2025 07:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004063-18.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Ronaldo Soares da Anunciação - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - QUESTÃO RELATIVA AO TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - RECURSO QUE DEMANDARIA A ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL - OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO DO STF SOBRE OS REQUISITOS DE CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:28

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:09

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:58

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
24/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
24/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
17/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
17/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:38

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/08/2025 12:02

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 20:03

Despacho
10/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
10/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:13

Subprocesso Cadastrado
06/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:14

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 15:31

RE - Despacho - Prejudicado
05/08/2025 15:31

Despachos da Presidência
04/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
02/08/2025 07:08

Expedição de Certidão.
02/08/2025 07:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:56

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:11

Despacho
29/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:49

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/07/2025 10:36

Julgado Virtualmente
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 14:21

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:16

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:03

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 11:53

Distribuído por sorteio
16/07/2025 14:16

Processo Cadastrado
14/07/2025 16:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003826-67.2024.8.26.0360

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Nadia Cristina Marim

Advogado: Thiago Nogueira Russo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1002531-08.2025.8.26.0506

Edgar Pereira Filho

Janssen-Cilag Farmaceutica LTDA

Advogado: Sara Rodrigues da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1010236-13.2025.8.26.0068

Sociedade Educacional Bricor LTDA.

Uberdan Pereira Guimaraes

Advogado: Cristiane Bellomo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1000786-59.2024.8.26.0366

Rinaldo Araujo Carneiro

Franklin Abrandes

Advogado: Paula Erika Catelani Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1004063-18.2025.8.26.0053

Ronaldo Soares da Anunciacao

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Carolina Victalino de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 16:21

Exibir Processo