TJSP - 1005575-26.2025.8.26.0606
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvio Jose Pinheiro dos Santos - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005575-26.2025.8.26.0606/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Suzano - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Edna Yumi Hikiti Takayama - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Manoel de Oliveira (OAB: 498250/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
09/09/2025 06:40
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 15:06
Subprocesso Cadastrado
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005575-26.2025.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Edna Yumi Hikiti Takayama - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROFESSORA - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 1.374/2022 QUE EXTINGUIU A A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GPDI) E CRIOU A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO RÉU: SUSPENSÃO DO PLEITO COM BASE NO ART. 104 CDC - INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS - AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO - PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS QUE SE APLICA APENAS A VANTAGENS PERMANENTES INCORPORADAS AOS VENCIMENTOS - GDPI TEM NATUREZA PRO LABORE FACIENDO - VIOLAÇÃO AO ART. 37, XV, DA CF - DESACOLHIMENTO - MATÉRIA JÁ DISCUTIDA E PACIFICADA NO PUIL Nº 0000127-95.2023.8.26.9001 - EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO NOS VENCIMENTOS - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Manoel de Oliveira (OAB: 498250/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 18:03
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 16:41
Prazo Intimação - 15 Dias
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29/08/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:10
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 13:44
Conclusos para despacho
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28/08/2025 13:23
Julgamento Virtual Iniciado
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24/08/2025 07:51
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 12:18
Expedido Termo de Intimação
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13/08/2025 11:01
Distribuído por sorteio
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12/08/2025 11:09
Processo Cadastrado
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11/08/2025 07:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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