09/09/2025 06:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003346-85.2025.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Cleiton Ribeiro do Nascimento - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

POLICIAL MILITAR. 1.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR. 2.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), A SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 3.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Camila Ramos Pinheiro Simão (OAB: 317711/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:41

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:26

Julgado Virtualmente
28/08/2025 11:28

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
25/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
17/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:06

Expedido Termo de Intimação
14/08/2025 11:48

Distribuído por sorteio
13/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 15:25

Processo Cadastrado
12/08/2025 13:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009206-77.2022.8.26.0704

Yhalub Lubrificantes LTDA

Eco Tuneis Construcoes LTDA. ME

Advogado: Thais Boareto Primon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1005335-80.2025.8.26.0624

Em Segredo de Justica

Advogado: Dayane de Moura Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 1000497-16.2025.8.26.0359

Larissa Gabriele da Silva Santos

Uniao das Instituicoes Educacionais do E...

Advogado: Ricardo Amaral Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 19:46

Exibir Processo

Processo nº 1003346-85.2025.8.26.0156

Cleiton Ribeiro do Nascimento

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Camila Ramos Pinheiro Simao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 18:27

Exibir Processo

Processo nº 1015105-09.2024.8.26.0309

Escolas Padre Anchieta LTDA

Giorgia Pasticelli Pena

Advogado: Antonio Carlos Lopes Devito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2024 10:31

Exibir Processo