01/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
29/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000431-62.2025.8.26.0010/SPAUTOR: ELISANE MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): BIANCA OLIVEIRA DE JESUS SANTOS (OAB BA057752)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇAPelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE a ação para condenar a Ré a: A - Pagar aos Autores a quantia de R$ 105,00 (cento e cinco reais), acrescida de correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP, desde o desembolso (dezembro de 2024) e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (agosto de 2025); B - Indenizar os Autores pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para cada um.

Nos termos das Súmulas nºs 54 e 362 do E.

Superior Tribunal de Justiça, para a indenização por dano moral, o termo inicial para cômputo de juros (art. 406, do Código Civil) é a data do ilícito (julho de 2025) e da correção monetária (tabela prática do E.

TJ-SP) é a do arbitramento da indenização (agosto de 2025).
28/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:57

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2025 23:25

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
08/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
07/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
06/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:58

Determinada a citação
06/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
25/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 27
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
22/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
21/07/2025 19:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:24

Determinada a citação
21/07/2025 17:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Link para pagamento - 21/07/2025 17:19:34)
21/07/2025 17:19

Juntada - Guia Gerada - ELISANE MARIA DOS SANTOS - Guia 7028 - R$ 300,39
21/07/2025 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANE MARIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
21/07/2025 17:18

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:32

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 13
16/07/2025 14:32

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 11:58

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 15:42

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP297608 - FABIO RIVELLI)
18/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:11

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 16:07

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANE MARIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
16/06/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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