09/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1186485-48.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leticia Costa Vilela Soares - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: a) confirmar a tutela de urgência concedida, a fim de determinar a devolução de acesso da conta na plataforma WhatsApp ligada ao número telefônico +55 (66) 99603-7321; b) condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00, com acréscimo de correção monetária, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir desta data, e de juros moratórios pela taxa legal, correspondente à diferença entre taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir da citação.

Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 15% da condenação do item "b" acima.

Passados 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova intimação das partes.

Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009.

P.R.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 503013/SP)
08/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:19

Julgada Procedente a Ação
04/08/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 00:16

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 17:26

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/02/2025 14:56

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:48

Expedição de Certidão.
25/01/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/01/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2025 12:00

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 19:13

Expedição de Carta.
07/01/2025 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:55

Recebida a Petição Inicial
11/12/2024 00:18

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:17

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010839-02.2024.8.26.0016

Freezze Auto Manutencao de Ar Condiciona...

Claro S/A

Advogado: Floverson Fabiano Varella Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 1010097-65.2025.8.26.0196

Otavio Bartocci Silva

Water Loose Industria e Comercio LTDA Ep...

Advogado: Marcus Vinicius Costa Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0031971-74.2008.8.26.0114

George Lucien Burlandy

Cvc

Advogado: Alexandre Carlos Gaspon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2008 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1002263-88.2024.8.26.0408

Danielle Matachana Thome

Carlos Alberto Ribeiro

Advogado: Gustavo Stevanin Migliari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1002263-88.2024.8.26.0408

Danielle Matachana Thome

Carlos Alberto Ribeiro

Advogado: Gustavo Stevanin Migliari

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo