09/09/2025 07:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000700-17.2025.8.26.0346 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Martinópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos Alberto Rodrigues - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DE 13º SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

POSSIBILIDADE.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.

PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU ALÉM DO PEDIDO INICIAL FORMULADO.

DE RIGOR O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA SENTENÇA APENAS NESSE PONTO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:25

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:23

Julgado Virtualmente
26/08/2025 12:55

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
21/07/2025 08:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:40

Expedido Termo de Intimação
10/07/2025 11:34

Distribuído por sorteio
08/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 14:04

Processo Cadastrado
04/07/2025 14:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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