TJSP - 0108980-47.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108980-47.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Louveira - Agravante: Danilo Bastos de Barros - Agravado: Prefeitura Municipal de Cajamar - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DESACOLHIMENTO - INOBSERVÂNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA CARACTERIZAÇÃO DO PERICULUM IN MORA - RECURSO QUE SE RESTRINGE À ANÁLISE DA PRESENÇA OU NÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA ALMEJADA, SEM ADIANTAR O JULGAMENTO DO MÉRITO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcelo Nogueira (OAB: 92150/MG) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 16:02
Prazo
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29/08/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:00
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 18:44
Julgamento Virtual Iniciado
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31/07/2025 11:02
Conclusos para despacho
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31/07/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 09:39
Prazo
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30/06/2025 00:00
Publicado em
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26/06/2025 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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26/06/2025 11:10
Prazo
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26/06/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 00:00
Publicado em
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25/06/2025 19:13
Despacho
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25/06/2025 17:23
Conclusos para despacho
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24/06/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 10:50
Distribuído por sorteio
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23/06/2025 06:31
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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