TJSP - 1001688-85.2024.8.26.0083
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001688-85.2024.8.26.0083 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Aguaí - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrido: Maicon Willian dos Santos - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
RECURSO INOMINADO.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
CONTRATO BANCÁRIO.
MOVIMENTAÇÕES DESCONHECIDAS.
TRANSFERÊNCIAS VIA PIX, TED E COMPRAS EM CARTÃO NÃO RECONHECIDAS PELO RECORRIDO.
MOVIMENTAÇÕES SEQUENCIAIS, EM CURTO PERÍODO DE TEMPO, DE VALORES DIVERGENTES DO PERFIL DE CONSUMO.
INDICATIVOS DE FRAUDE.
FALHA DOS MECANISMOS DE SEGURANÇA.
VÍCIO DE SERVIÇO EXISTENTE.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA CARACTERIZADA.
ADEQUADA CONDENAÇÃO MATERIAL CONSISTENTE NA DEVOLUÇÃO DO VALORES TRANSFERIDOS DE FORMA INDEVIDA, NO MONTANTE DE R$ 11.074,63.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 380636/SP) - Gustavo Gesualdo Cortes Villares (OAB: 463495/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 16:18
Prazo
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29/08/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:06
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 14:47
Julgamento Virtual Iniciado
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11/07/2025 08:40
Conclusos para despacho
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16/06/2025 00:00
Publicado em
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12/06/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 10:08
Distribuído por sorteio
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12/06/2025 09:26
Processo Cadastrado
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10/06/2025 16:12
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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