TJSP - 0010954-59.2020.8.26.0502
1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/08/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010954-59.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LEANDRO TOMAZ DA SILVA -
Vistos.
Verifico dos presentes autos que o sentenciado cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade que lhe foi imposta.
Diante do exposto, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado LEANDRO TOMAZ DA SILVA nos termos do Artigo 66, II, da LEP, em relação ao processo 1500762-20.2019.8.26.0666 da Vara Única do Foro de Artur Nogueira/SP.
Oficie-se ao IIRGD, TRE e ao Juízo de condenação.
Expeça-se Alvará de Soltura.
Após, arquive-se atualizando o histórico de partes (Pena cumprida constando o Trânsito em julgado no complemento da movimentação).
P.I.C. - ADV: REUBI FERRAREZI SANTIAGO (OAB 382625/SP) -
25/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:07
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
12/08/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2025 16:00
Suspensão do Prazo
-
08/05/2025 00:24
Suspensão do Prazo
-
06/05/2025 14:49
Planilha de Cálculos Juntada
-
05/05/2025 15:03
Certidão de Cartório Expedida
-
17/04/2024 16:08
Autos no Prazo
-
17/04/2024 16:06
Certidão de Cartório Expedida
-
26/11/2023 04:24
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 01:04
Suspensão do Prazo
-
11/10/2023 13:37
Documento Juntado
-
31/08/2023 13:10
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
31/08/2023 13:10
Redistribuição de Processo - Saída
-
31/08/2023 13:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/08/2023 13:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
30/08/2023 12:28
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
30/08/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Reubi Ferrarezi Santiago (OAB 382625/SP) Processo 0010954-59.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO TOMAZ DA SILVA - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Cosmópolis-SP. -
29/08/2023 00:12
Remetido ao DJE
-
28/08/2023 14:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/08/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 17:38
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
-
25/08/2023 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Reubi Ferrarezi Santiago (OAB 382625/SP) Processo 0010954-59.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO TOMAZ DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 83, do Código Penal, concedo o Livramento Condicional a LEANDRO TOMAZ DA SILVA (Centro de Detenção Provisória de Americana -
24/08/2023 16:55
Ordem de Liberação Expedida
-
24/08/2023 15:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2023 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2023 14:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2023 13:01
Documento Juntado
-
24/08/2023 00:11
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 16:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/08/2023 16:41
Concedido o Livramento Condicional
-
22/08/2023 14:59
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 17:17
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
21/08/2023 17:17
Redistribuição de Processo - Saída
-
21/08/2023 17:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/08/2023 12:07
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
18/08/2023 11:13
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
16/08/2023 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 09:10
Remetido ao DJE
-
14/08/2023 15:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/08/2023 12:03
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 16:58
Petição Juntada
-
04/08/2023 12:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/08/2023 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2023 12:18
Petição Juntada
-
26/05/2023 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 13:31
Remetido ao DJE
-
25/05/2023 13:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/05/2023 13:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/05/2023 13:22
Homologado o Cálculo
-
24/05/2023 16:37
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 10:20
Certidão de Cartório Expedida
-
22/05/2023 13:35
Petição Juntada
-
18/05/2023 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 13:31
Remetido ao DJE
-
17/05/2023 12:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/05/2023 12:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/05/2023 12:00
Planilha de Cálculos Juntada
-
30/04/2023 01:33
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
21/04/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 09:02
Remetido ao DJE
-
19/04/2023 13:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/04/2023 13:50
Homologada a Falta Disciplinar
-
18/04/2023 10:21
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 09:56
Certidão de Cartório Expedida
-
15/04/2023 01:30
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/04/2023 10:20
Petição Juntada
-
11/04/2023 10:07
Petição Juntada
-
05/04/2023 11:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/04/2023 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2023 09:15
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
05/04/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 09:08
Remetido ao DJE
-
04/04/2023 07:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/04/2023 07:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 12:41
Certidão de Cartório Expedida
-
25/02/2023 23:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/02/2023 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2022 01:23
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/11/2022 15:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/11/2022 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2022 10:37
SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
-
10/11/2022 06:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2022 09:09
Remetido ao DJE
-
09/11/2022 07:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/11/2022 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 09:55
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 16:40
Certidão de Cartório Expedida
-
20/10/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2022 00:04
Remetido ao DJE
-
18/10/2022 17:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/10/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 12:15
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 12:15
Certidão de Cartório Expedida
-
03/10/2022 08:05
Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas
-
03/10/2022 08:05
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
03/10/2022 08:04
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
06/09/2022 16:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/09/2022 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2022 14:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/07/2022 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 00:05
Remetido ao DJE
-
06/07/2022 13:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/07/2022 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2022 13:01
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 14:29
SAP - Pedido de Sustação Juntado
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
14/02/2022 16:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/02/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2022 00:07
Remetido ao DJE
-
01/02/2022 17:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/02/2022 17:02
Concedida Progressão de regime
-
01/02/2022 16:49
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 08:55
Petição Juntada
-
31/01/2022 18:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/01/2022 18:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2022 08:34
Petição Juntada
-
26/01/2022 08:34
Processo Entranhado
-
26/01/2022 08:33
Incidente Processual Instaurado
-
26/01/2022 08:33
Pedido de Habilitação Juntado
-
17/12/2021 12:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/12/2021 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 07:26
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 17:18
Petição Juntada
-
10/12/2021 14:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/12/2021 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/12/2021 07:35
Petição Juntada
-
08/12/2021 05:43
Petição Juntada
-
30/09/2020 18:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/09/2020 18:11
Homologado o Cálculo
-
30/09/2020 11:16
Conclusos para decisão
-
28/09/2020 21:08
Ofício Expedido
-
28/09/2020 19:45
Petição Juntada
-
28/09/2020 18:55
Petição Juntada
-
28/09/2020 13:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/09/2020 13:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/09/2020 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2020 13:27
Documento Juntado
-
28/09/2020 13:12
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003214-93.2014.8.26.0394
Banco do Brasil S/A
R. a .C Ferreira - ME
Advogado: Sabrina Cristina da Silva Sperchi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2014 17:46
Processo nº 1001656-72.2023.8.26.0291
Wanderson Goncalves dos Santos
Espolio de Nilda Alves Goncalves Santos
Advogado: Diego Cassio Rafael Braulino Nogueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/04/2023 19:55
Processo nº 1041685-05.2023.8.26.0053
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Tiago Antonio de Paula
Advogado: Luiz Henrique Goncalves Inacio
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/11/2023 10:16
Processo nº 1565057-82.2018.8.26.0090
Manuel Martinho
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Fabio Frederico
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1000598-39.2023.8.26.0160
Marcia Cristina Lopes Levorato &Amp; Cia. Lt...
Rosangela Marilu Dias de Oliveira da Sil...
Advogado: Michele Libera Pires
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/05/2023 17:17