09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003990-14.2024.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lehninguer Medicina Diagnóstica e Serviços À Saúde Ltda. - Flavia Eduarda Pereira Januario -

Vistos.

Fls. 151/153: cuida-se de impugnação à penhora apresentada pela executada em virtude do bloqueio SISBAJUD realizado às fls. 148/150.

Em síntese, alega a impugnante a impenhorabilidade das quantias depositadas em caderneta de poupança na Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 833, X, do CPC, bem como a impossibilidade de manutenção da penhora integral em contas conjuntas existentes junto aos Bancos Itaú e Bradesco.

Requer a liberação dos valores constritos na caderneta de poupança, bem como a liberação da quota-parte dos valores pertencentes a terceiro nas contas bancárias conjuntas.

Juntou os documentos às fls. 155/165.

Conforme extrato juntado às fls. 148/150, houve o bloqueio de R$ 34.471,69 (trinta e quatro mil quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos), valor este bastante superior ao débito perseguido nos autos, isto é, R$ 7.880,28 (sete mil oitocentos e oitenta reais e vinte e oito centavos).

Assim, de rigor o desbloqueio do excesso.

Compulsando o extrato e, considerando as restrições existentes nos bloqueios devidamente apontadas pelas instituições bancárias, defiro desde já o desbloqueio dos seguintes valores: BANCO BRADESCO - desbloqueio de R$ 3.940,14 BANCO ITAÚ S/A - desbloqueio de R$ 3.940,14 BANCO XP S/A - desbloqueio de R$ 3.996,29 BANCO XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A - desbloqueio de R$ 3.916,68.

Cumpra-se com urgência.

Postergo a análise de eventual desbloqueio das demais quantias para após a manifestação da parte exequente determinada às fls. 166.

Fls. 179: ciência às partes.

Anote-se a penhora no rosto dos autos.

Intimem-se. - ADV: DANIEL ANDRADE BERTOLDO (OAB 455796/SP), RENATO DE JESUS NASCIMENTO (OAB 452903/SP), JOSE CRETELLA NETO (OAB 139472/SP), ACACIO FERNANDO JOSE (OAB 314267/SP)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:56

Bloqueio/penhora on line
31/07/2025 16:40

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:05

Apensado ao processo
20/05/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:38

Expedição de Mandado.
05/02/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 08:00

Juntada de Certidão
02/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:22

Expedição de Carta.
29/11/2024 16:21

Recebida a Petição Inicial
29/11/2024 10:07

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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