04/04/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:43

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:38

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:34

Recebidos os autos
29/01/2024 09:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/01/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 13:21

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2023.
13/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Diogo Fracon Viana Alves (OAB 313992/SP) Processo 1007266-03.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Monique Afonso Cardoso - Reqda: Telefonica Brasil S.A. - Sem condenação em custas e despesas, bem assim em honorários advocatícios incabíveis, em regra, nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput).

Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único).

Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, publicado no DJE de 07/06/2023, caderno administrativo, página 4, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se.

Intimem-se.
24/08/2023 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:00

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:28

Conclusos para julgamento
04/08/2023 19:15

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 18:21

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:17

Expedição de Mandado.
26/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 13:04

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2023 11:18

Conclusos para decisão
25/07/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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