TJSP - 1017124-95.2025.8.26.0068
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:29
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:36
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 14:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1017124-95.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Vera Lucia de Lima Padilha -
Vistos.
Tratando-se de recurso inominado no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplica-se o Comunicado CG nº 420/2019 quanto à admissibilidade recursal, nos mesmos moldes do Enunciado FOJESP nº 75 que assim dispõe: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo.
Neste contexto, passo ao juízo de prelibação: 1 - Recurso cabível e tempestivo. 2 - Requerido isento do pagamento da taxa judiciária.
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Remetam-se os autos ao Colégio Recursal.
Intime-se - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP) -
25/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:22
Recebido o recurso
-
25/08/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 16:35
Julgada Procedente a Ação
-
21/08/2025 08:24
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 15:29
Juntada de Petição de contestação
-
19/08/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:03
Expedição de Mandado.
-
15/08/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 16:29
Recebida a Petição Inicial
-
14/08/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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