05/09/2025 01:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016622-59.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Willian Santos Faria -

Vistos.

Tratando-se de recurso inominado no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplica-se o Comunicado CG nº 420/2019 quanto à admissibilidade recursal, nos mesmos moldes do Enunciado FOJESP nº 75 que assim dispõe: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo.

Neste contexto, passo ao juízo de prelibação: 1 - Recurso cabível e tempestivo. 2 - Requerido isento do pagamento da taxa judiciária.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
25/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:21

Recebido o recurso
25/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
24/08/2025 03:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:22

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 11:02

Conclusos para julgamento
11/08/2025 14:29

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:51

Expedição de Mandado.
07/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:22

Recebida a Petição Inicial
05/08/2025 17:56

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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