25/04/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:01

Expedição de Ofício.
14/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:18

Expedição de Certidão.
07/09/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:34

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Evandro Bernal Nicolau (OAB 263085/SP), Thalía Ramos dos Santos (OAB 445216/SP) Processo 1500186-76.2021.8.26.0627 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VINICIUS BARRETO NOBRE - Trata-se de ação penal em que o sentenciado Vinicius Barreto nobre foi condenado à pena de quatro meses e dois dias de detenção em regime semiaberto.

Pois bem.

Nos termos da Resolução CNJ n° 474/2022, em casos de ação penal transitada em julgado com penas impostas em regime aberto ou semiaberto, o sentenciado deverá ser intimado previamente, antes da expedição do mandado de prisão.

Na esteira da Resolução mencionada, a E.

Corregedoria Geral da Justiça editou o Comunicado CG 628/2022, que, no seu item 3, determina a expedição de guia de recolhimento e seu envio ao DEECRIM/VEC competente, para, lá estando, ser o reeducando intimado e expedido o mandado de prisão. É uma tentativa legislativa para se evitar que o apenado fique recolhido, aguardando vaga, em estabelecimento prisional diverso do regime lhe imposto (aberto e/ou semiaberto).

Ante o exposto, expeça-se a guia de recolhimento definitiva e encaminhe-a ao DEECRIM competente.

Int.-se.
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:56

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:41

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:07

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:22

Recebidos os autos
16/02/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:00

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 07:41

Expedição de Mandado.
02/12/2022 14:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:09

Conclusos para despacho
25/11/2022 16:41

Recebidos os autos
10/08/2022 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 09:23

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2022 09:44

Expedição de Certidão.
03/06/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 10:26

Expedição de Certidão.
24/05/2022 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2022 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 09:18

Conclusos para decisão
19/05/2022 15:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2022 14:53

Expedição de Mandado.
28/04/2022 14:52

Expedição de Mandado.
28/04/2022 14:12

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2022 17:15

Julgado procedente o pedido
27/04/2022 17:15

Conciliação frutífera
27/04/2022 17:09

Conclusos para julgamento
25/02/2022 08:57

Juntada de Certidão
13/01/2022 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 14:33

Juntada de Mandado
15/12/2021 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 11:17

Juntada de Mandado
30/11/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2021 18:38

Expedição de Ofício.
29/11/2021 18:37

Expedição de Ofício.
29/11/2021 16:24

Expedição de Mandado.
29/11/2021 16:23

Expedição de Mandado.
29/11/2021 16:23

Expedição de Mandado.
29/11/2021 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 16:13

Conclusos para despacho
25/11/2021 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2021 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 11:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/04/2022 02:50:00, Vara Única.
07/09/2021 20:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2021 10:08

Conclusos para despacho
01/09/2021 17:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/08/2021 12:19

Expedição de Carta.
23/08/2021 10:28

Juntada de Ofício
05/08/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 09:20

Conclusos para despacho
05/08/2021 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2021 09:15

Juntada de Mandado
12/05/2021 08:42

Expedição de Mandado.
03/05/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 15:00

Expedição de Ofício.
30/04/2021 14:59

Expedição de Ofício.
30/04/2021 09:43

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
30/04/2021 09:36

Expedição de Certidão.
29/04/2021 20:51

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
29/04/2021 09:24

Conclusos para decisão
28/04/2021 18:42

Juntada de Petição de Denúncia
28/04/2021 09:45

Expedição de Certidão.
28/04/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 17:09

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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