15/09/2025 21:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2025 22:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000010-80.2025.8.26.0380 - Ação Civil Pública - Servidor Público Civil - Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Municipio de Sao Paulo-sinesp - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação civil pública, reconhecendo a legalidade da aplicação do Comunicado nº 137/2024 e das restrições às substituições em sequência aos profissionais da educação, por estarem em conformidade com o ordenamento jurídico municipal e dentro da margem de discricionariedade administrativa conferida pela Lei Municipal nº 14.660/2007 e atos normativos infralegais.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios por força do artigo 18 da Lei nº 7.347/85.

Intimem-se. - ADV: ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO (OAB 185164/SP), KLEBER BISPO DOS SANTOS (OAB 207847/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP)
04/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:03

Julgada improcedente a ação
01/09/2025 18:30

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 12:08

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:10

Juntada de Petição de parecer
05/08/2025 20:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 22:00

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 22:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:40

Expedição de Mandado.
01/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 16:36

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:20

Juntada de Petição de parecer
24/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:53

Suspensão do Prazo
15/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:57

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 11:44

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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