17/09/2025 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501210-37.2022.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - LUIZ PAULO LAMEU DOS SANTOS - Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, já acompanhado das respectivas razões (fls. (343/348), bem como o recurso interposto pela Defesa (fls. 350), em seus regulares efeitos, uma vez que tempestivos e presentes os demais requisitos de admissibilidade.

Primeiramente, intime-se o Defensor para as contrarrazões.

Após, considerando a manifestação da defesa no sentido de que deseja arrazoar o recurso em Superior Instância, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens de estilo.

Int. - ADV: DEBORA REGINA DE CAMPOS (OAB 45956/SC), ISMAEL DE CAMPOS (OAB 67303/SC)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:18

Recebido o recurso
08/09/2025 10:34

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:26

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:17

Remetido ao DJE para Republicação
24/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
19/06/2025 19:27

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
27/05/2025 18:04

Conclusos para julgamento
22/05/2025 21:10

Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 12:07

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 09:46

Juntada de Mandado
24/04/2025 09:46

Juntada de Mandado
24/04/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/04/2025 16:50

Expedição de Mandado.
03/04/2025 16:49

Expedição de Mandado.
28/03/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 15:31

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
21/03/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:47

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:27

Remetido ao DJE para Republicação
18/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:28

Expedição de Mandado.
28/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 03:00:00, 2ª Vara.
14/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:50

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 14:59

Expedição de Mandado.
21/11/2024 14:59

Expedição de Mandado.
19/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 04:00:00, 2ª Vara.
03/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:34

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:33

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:31

Juntada de Mandado
20/06/2024 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 17:20

Juntada de Mandado
14/05/2024 15:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/04/2024 13:13

Expedição de Mandado.
30/04/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 10:09

Expedição de Mandado.
16/02/2024 14:24

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:19

Expedição de Ofício.
16/02/2024 14:15

Expedição de Ofício.
14/02/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
14/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:43

Evoluída a classe de 283 para 283
14/02/2024 13:27

Evoluída a classe de 283 para 283
05/02/2024 17:26

Recebida a denúncia
05/02/2024 12:15

Conclusos para decisão
15/12/2023 16:11

Juntada de Petição de Denúncia
13/12/2023 10:16

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2023 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2023 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 09:49

Expedição de Ofício.
31/05/2023 09:49

Expedição de Ofício.
26/05/2023 20:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/05/2023 11:41

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:56

Conclusos para despacho
19/05/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 11:17

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 11:00

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:48

Concedida a Dilação de Prazo
13/01/2023 12:16

Conclusos para decisão
10/01/2023 11:02

Conclusos para despacho
20/12/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 19:04

Expedição de Certidão.
31/10/2022 17:55

Concedida a Dilação de Prazo
19/10/2022 11:30

Conclusos para decisão
19/10/2022 11:29

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 10:13

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 06:32

Expedição de Certidão.
30/06/2022 23:08

Concedida a Dilação de Prazo
29/06/2022 09:31

Conclusos para decisão
29/06/2022 09:29

Conclusos para despacho
27/06/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 10:00

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 13:41

Expedição de Certidão.
24/05/2022 12:26

Concedida a Dilação de Prazo
24/05/2022 11:39

Conclusos para decisão
24/05/2022 11:38

Conclusos para despacho
23/05/2022 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 09:22

Expedição de Certidão.
23/05/2022 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 09:21

Expedição de Certidão.
23/03/2022 12:26

Expedição de Certidão.
23/03/2022 11:19

Concedida a Dilação de Prazo
21/03/2022 10:33

Conclusos para decisão
21/03/2022 10:31

Conclusos para despacho
20/03/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 11:33

Expedição de Certidão.
17/03/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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