08/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017630-83.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Roseni dos Reis Baraldi e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.318/355: INTIME-SE a parte autora/apelada para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias. - A apuração do preparo para cumprimento do inc.

VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2020) e do Comunicado CG n. 136/2020 é feita pela Serventia se a parte apelante estiver obrigada ao recolhimento. - Eventual(ais) requerimento(s) acerca dos efeitos da apelação e/ou para concessão de gratuidade (art. 99, §7º, CPC), assim também a tempestividade e a regularidade de recolhimento de preparo - se exigível -, serão apreciados em instância superior. - Para o caso de recurso adesivo cabível/interposto, subordinado ao recurso principal e com admissibilidade condicionada aos mesmos requisitos (inclusive em relação a preparo - art. 1007, caput, cc o art. 997, §2º, CPC), INTIME-SE a parte então recorrida (ora apelante) para resposta também em 15 (quinze) dias. - Oportunamente, com as formalidades necessárias, encaminhem-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça se em termos, observando-se, se o caso, o Comunicado CG n. 277/2020 se houver mídia com conteúdo a ser analisado naquela instância. - Anoto desde já, para este primeiro grau de apreciação: 1.

A decisão do juiz de primeiro grau que obsta o processamento da apelação viola o § 3º do artigo 1.010 do CPC, caracterizando usurpação da competência do Tribunal, o que autoriza o manejo da reclamação prevista no inciso I do artigo 988 do CPC; 2.

Na hipótese em que o juiz da causa negar seguimento à apelação no âmbito de execução ou de cumprimento de sentença, também será cabível agravo de instrumento, por força do disposto no parágrafo único do artigo 1.015 do CPC (Tema S1267 - Fungibilidade - Correição - Parcial - Agravo de Instrumento - Inadmissão - Apelação).

II - Int. - ADV: PAULA CASANDRA VILELA MARCONDES (OAB 187254/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), PAULA CASANDRA VILELA MARCONDES (OAB 187254/SP)
20/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:57

Recebido o recurso
20/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
18/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/07/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:47

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 13:06

Conclusos para julgamento
23/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:53

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
26/06/2025 22:10

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2025 00:19

Juntada de Certidão
01/06/2025 00:19

Juntada de Certidão
01/06/2025 00:18

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:33

Expedição de Carta.
26/05/2025 11:33

Expedição de Carta.
26/05/2025 11:33

Expedição de Carta.
24/05/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:56

Protocolo Juntado
13/05/2025 11:00

Protocolo Juntado
12/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 09:37

Expedição de Mandado.
31/03/2025 09:37

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
18/01/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 07:08

Juntada de Certidão
09/01/2025 07:08

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:25

Expedição de Carta.
08/01/2025 09:25

Expedição de Carta.
19/12/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:10

Recebida a Petição Inicial
18/12/2024 10:29

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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