03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055033-15.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Marcos de Jesus Nascimento Me (Jmj Parking Estacionamento de Veículos Ltda) (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - SEGURO DE GUARDA DE VEÍCULOS DE TERCEIROS COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR CAUSA DE FURTO DE VEÍCULO ESTACIONADO NO ESTABELECIMENTO DA AUTORA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE A HIPÓTESE NÃO ESTÁ PREVISTA NA COBERTURA DO SEGURO CONTRATADO INCONFORMISMO DA AUTORA RELAÇÃO DE CONSUMO CLÁUSULA QUE EXCLUI COBERTURA DE QUALQUER MODALIDADE DE SUBTRAÇÃO DE BENS NÃO PREVISTA NOS RISCOS GARANTIDOS PELO CONTRATO INFORMAÇÕES CLARAS E PRECISAS NO INSTRUMENTO DO CONTRATO SUBTRAÇÃO POR MEIO DE ARDIL, SEM OCORRÊNCIA DE ARROMBAMENTO, VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA EVIDÊNCIAS DE DESÍDIA DA SEGURADA QUANTO AO DEVER DE COOPERAÇÃO PARA MITIGAÇÃO DOS RISCOS - SENTENÇA MANTIDA RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cosme Alessandro Cavalcante da Silva (OAB: 430918/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - 5º andar
22/07/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:12

Recebido o recurso
07/07/2025 09:24

Conclusos para decisão
07/07/2025 08:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/06/2025 16:31

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:46

Conclusos para decisão
02/05/2025 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:50

Julgada improcedente a ação
02/04/2025 16:23

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:06

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:56

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:58

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 13:51

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
06/08/2024 20:12

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 08:46

Expedição de Mandado.
02/08/2024 08:46

Recebida a Petição Inicial
29/07/2024 12:48

Conclusos para decisão
27/07/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 09:05

Conclusos para decisão
28/06/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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