12/09/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1048783-56.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Dulcineia Soares Ramos - - Beraldo Boaretti Gomes e outros - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 527/538 pois tempestivos, entretanto, no mérito, rejeito-os, haja vista inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

O que deseja a parte embargante é que este juízo altere o entendimento adotado à época em que proferida a sentença embargada, por dela discordar quanto ao Tema 677/STJ, o que não se admite pela via dos embargos de declaração.

Por outro lado, considerando que sobreveio determinação do STJ para aplicação imediata dos Temas vinculantes o que possibilita o prosseguimento da execução e que havia pedido nesse sentido anteriormente à prolação da sentença, revogo a sentença (fls. 523/524) para possibilitar o prosseguimento do feito.

No mais, considerando o que ficou decidido no AI nº 2044554-49.2024.8.26.0000, antes de intimar o banco para o pagamento do valor apurado, a fim de evitar decisões e movimentações inúteis e tendo em vista os julgamentos pelo Superior Tribunal de Justiça dos Temas 677 e 1101, ainda não transitados em julgado, determino que as partes manifestem-se sobre a aplicação daquelas decisões eis que diretamente relacionadas a estes autos.

Concedo o prazo de 30 dias.

Além disso, por se tratar de litisconsórcio ativo voluntário, a fim de evitar tumulto processual desnecessário, a apuração do saldo remanescente deve ser demonstrada a partir da somatória dos valores individualmente considerados.

Do valor principal depositados nos autos, ainda permanecem retidos R$ 70.618,74.

Destas feita, novos pedidos de levantamento deverão estar acompanhados de tabela descritiva onde conste o valor das cotas de cada poupador, distinguindo-se as cotas já resgatadas, das que permanecerão retidas e das que serão levantadas ou transferidas ao Juízo do Inventário, com a indicação do valor devido após a dedução de honorários (se o caso).

As custas já recolhidas às fls. 539/544 deverão ser consideradas por ocasião da extinção.

Int. - ADV: THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 55208/PR), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB 302222/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
20/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 07:17

Conclusos para despacho
16/05/2025 22:11

Suspensão do Prazo
07/03/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 07:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/02/2025 23:58

Suspensão do Prazo
16/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 18:02

Suspensão do Prazo
14/12/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:52

Autos no Prazo
26/08/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 08:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/08/2024 00:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2024.
11/08/2024 00:17

Conclusos para julgamento
07/06/2024 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.
06/06/2024 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
30/01/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/11/2023 16:50

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2023 23:50

Conclusos para decisão
17/10/2023 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 16:23

Concedida a Dilação de Prazo
28/09/2023 13:59

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 12:36

Conclusos para decisão
08/02/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 23:19

Suspensão do Prazo
03/12/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2022 15:54

Suspensão do Prazo
05/08/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 21:27

Expedição de Alvará.
04/08/2022 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 18:16

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 14:22

Expedição de Alvará.
28/07/2022 14:21

Expedição de Alvará.
28/07/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 09:17

Expedição de Alvará.
27/07/2022 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 22:46

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 12:57

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/07/2022 10:21

Conclusos para decisão
25/04/2022 16:46

Conclusos para despacho
06/04/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 21:45

Suspensão do Prazo
01/06/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 14:38

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
21/05/2021 17:58

Conclusos para decisão
29/04/2021 13:32

Conclusos para despacho
14/02/2021 04:53

Suspensão do Prazo
20/01/2021 07:56

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2021 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2021 17:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2021 08:40

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2021 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2021 19:07

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/12/2020 17:09

Conclusos para decisão
18/11/2020 14:53

Conclusos para despacho
18/11/2020 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 08:42

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2020 13:52

Concedida a Dilação de Prazo
16/11/2020 11:20

Conclusos para decisão
16/11/2020 11:18

Conclusos para despacho
27/08/2020 08:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2020 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2020 21:21

Ato ordinatório
31/05/2020 01:48

Suspensão do Prazo
24/05/2020 03:52

Suspensão do Prazo
25/04/2020 17:14

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
04/04/2020 02:44

Suspensão do Prazo
25/03/2020 02:33

Suspensão do Prazo
19/03/2020 00:55

Suspensão do Prazo
03/03/2020 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2020 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2020 16:59

Decisão
27/02/2020 13:23

Conclusos para despacho
26/02/2020 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 09:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2019 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2019 17:03

Decisão
03/05/2019 12:44

Conclusos para despacho
18/09/2018 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018 10:30

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2018 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2018 21:14

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2018 12:03

Conclusos para despacho
09/09/2016 11:56

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2016 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2016 14:38

Decisão
02/09/2016 10:38

Conclusos para despacho
25/06/2015 10:48

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2015 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2015 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2015 08:35

Decisão
20/06/2015 16:48

Conclusos para despacho
24/01/2015 11:37

Conclusos para despacho
24/01/2015 11:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/01/2015 13:55

Expedição de Certidão.
13/12/2014 16:07

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2014 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2014 16:11

Decisão
29/11/2014 11:04

Conclusos para despacho
21/11/2014 11:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2014

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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