TJSP - 1006187-82.2015.8.26.0292

1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI

CNPJ: 46.694.139/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ MATIAS DOS ANJOS BATISTA

CPF *22.***.*70-87

EMILIA IEDA PERFETTO BATISTA

CPF *85.***.*59-86

Advogados

EMILSON VANDER BARBOSA

OAB: 152599/SP

CPF *07.***.*38-87

FERNANDO RIBEIRO JUNIOR

OAB: 166868/SP

CPF *46.***.*85-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2025 09:11

    Audiência Realizada

  • 12/03/2025 09:11

    E-mail expedido juntado

  • 12/03/2025 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:45

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2025 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 09:55

    Petição Juntada

  • 24/02/2025 21:07

    Petição Juntada

  • 27/11/2024 10:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/11/2024 19:15

    Petição Juntada

  • 06/11/2024 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2024 11:07

    Audiência de Conciliação

  • 02/11/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2024 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2024 16:35

    Petição Juntada

  • 28/05/2024 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 12:59

    Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado

  • 13/04/2024 07:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/04/2024 07:35

    Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado

  • 02/04/2024 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 23:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 17:00

    Conclusos para Sentença

  • 31/10/2023 18:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2023 07:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/08/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Fernando Ribeiro Junior (OAB 166868/SP) Processo 1006187-82.2015.8.26.0292 - Ação Civil Pública - Reqdo: LUIZ MATIAS DOS ANJOS BATISTA, EMÍLIA IEDA PERFETTO BATISTA -

    Vistos.

    Manifestem-se as partes e o Ministério Público sobre o ofício juntado às fls. 543.

    Ao depois, tornem conclusos.

    Intimem-se

  • 24/08/2023 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 10:52

    Documento Juntado

  • 14/08/2023 10:52

    Documento Juntado

  • 15/06/2023 12:41

    Documento Juntado

  • 14/06/2023 13:11

    Ofício Expedido

  • 14/06/2023 07:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/06/2023 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 10/05/2023 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 18:07

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 07:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/04/2023 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 14:59

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 17:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2023 07:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/03/2023 07:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/03/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 05:40

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 13:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/03/2023 10:09

    Petição Juntada

  • 03/03/2023 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 10:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/03/2023 10:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/02/2023 09:16

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 11:22

    Protocolo Juntado

  • 24/02/2023 16:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/02/2023 09:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/02/2023 10:40

    Documento Juntado

  • 03/02/2023 12:21

    Ofício Expedido

  • 03/02/2023 12:21

    Ofício Expedido

  • 03/02/2023 12:21

    Ofício Expedido

  • 03/02/2023 12:21

    Ofício Expedido

  • 03/02/2023 12:20

    Ofício Expedido

  • 30/01/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2023 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 15:35

    Petição Juntada

  • 07/12/2022 00:29

    Conclusos para Sentença

  • 28/09/2022 15:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2022 07:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/09/2022 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 17:44

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 12:04

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2022 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 12:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2022 07:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/12/2021 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2021 12:45

    Especificação de Provas Juntada

  • 17/11/2021 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2021 00:34

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2021 16:02

    Decisão

  • 12/11/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 11:57

    Petição Juntada

  • 30/10/2021 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2021 07:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/10/2021 07:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/10/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 14:31

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2021 14:31

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2021 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2021 14:26

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2021 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2021 10:57

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/10/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 00:56

    Contestação Juntada

  • 30/09/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 15:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/09/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 18:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/07/2021 14:53

    Documento Juntado

  • 25/05/2021 23:40

    Edital de Citação Expedido

  • 11/05/2021 08:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/04/2021 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2021 18:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2021 20:46

    Decisão

  • 12/04/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 16:43

    Petição Juntada

  • 28/02/2021 07:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/02/2021 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2021 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 12:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/12/2020 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 00:17

    Petição Juntada

  • 02/04/2020 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2020 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 10:34

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 10:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/10/2019 09:35

    Petição Juntada

  • 17/10/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2019 14:33

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2019 15:21

    Ato ordinatório

  • 28/08/2019 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2019 14:31

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2019 10:20

    Ato ordinatório

  • 26/08/2019 17:33

    Carta Precatória Expedida

  • 22/08/2019 15:31

    Petição Juntada

  • 19/08/2019 12:27

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 15/08/2019 11:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/08/2019 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 14:39

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2019 11:02

    Ato ordinatório

  • 08/08/2019 17:02

    Carta Precatória Expedida

  • 07/08/2019 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2019 14:37

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2019 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 09:51

    Petição Juntada

  • 26/03/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2019 14:37

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2019 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 15:13

    Documento Juntado

  • 20/03/2019 15:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/03/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2019 14:27

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2019 11:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2019 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 15:27

    Documento Juntado

  • 15/03/2019 15:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2019 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2018 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2018 14:41

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2018 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 14:27

    Petição Juntada

  • 31/10/2018 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2018 14:44

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2018 11:38

    Ato ordinatório

  • 13/06/2018 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2018 14:29

    Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada

  • 15/05/2018 14:29

    Carta Precatória Digitalizada

  • 03/05/2018 13:08

    Petição Juntada

  • 03/05/2018 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 14:24

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2018 10:35

    Ato ordinatório

  • 24/04/2018 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 19:18

    Carta Precatória Expedida

  • 23/04/2018 14:31

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2018 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 11:26

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 12:35

    Petição Juntada

  • 22/03/2018 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2018 14:38

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2018 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 17:15

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 10:55

    Petição Juntada

  • 16/02/2018 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2018 14:39

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2018 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2018 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 14:16

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 18:36

    Petição Juntada

  • 16/10/2017 16:38

    Petição Juntada

  • 27/09/2017 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2017 14:41

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2017 12:29

    Decisão

  • 25/09/2017 10:20

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 09:46

    Petição Juntada

  • 06/09/2017 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2017 14:36

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2017 12:06

    Ato ordinatório

  • 04/09/2017 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2017 16:28

    Carta Precatória Expedida

  • 01/09/2017 16:28

    Carta Precatória Expedida

  • 01/09/2017 14:25

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2017 16:01

    Decisão

  • 31/08/2017 15:55

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 14:16

    Petição Juntada

  • 18/08/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2017 14:32

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2017 14:43

    Ato ordinatório

  • 16/08/2017 14:41

    Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada

  • 16/08/2017 14:41

    Carta Precatória Digitalizada

  • 16/08/2017 14:41

    Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada

  • 16/08/2017 14:41

    Carta Precatória Digitalizada

  • 24/02/2017 06:55

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 16/02/2017 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2017 14:41

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2017 10:22

    Ato ordinatório

  • 13/02/2017 18:20

    Carta Precatória Expedida

  • 13/02/2017 18:20

    Carta Precatória Expedida

  • 13/02/2017 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2017 14:27

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2017 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2017 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2017 17:45

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 14:06

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 30/01/2017 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2017 14:38

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2017 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2017 18:26

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 10:31

    Apensado ao processo

  • 24/11/2016 10:31

    Documento Juntado

  • 24/11/2016 10:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2016 17:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/02/2016 11:51

    Documento Juntado

  • 29/02/2016 11:51

    Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada

  • 29/02/2016 11:51

    Carta Precatória Digitalizada

  • 01/12/2015 14:19

    AR Positivo Juntado

  • 01/12/2015 14:19

    AR Positivo Juntado

  • 09/11/2015 12:51

    AR Positivo Juntado

  • 05/11/2015 12:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2015 16:54

    Ofício Expedido

  • 03/11/2015 12:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/11/2015 12:33

    Ofício Juntado

  • 27/10/2015 16:15

    AR Positivo Juntado

  • 16/10/2015 11:51

    Ofício Juntado

  • 06/10/2015 16:50

    Protocolo Juntado

  • 06/10/2015 15:57

    AR Positivo Juntado

  • 06/10/2015 15:53

    AR Positivo Juntado

  • 30/09/2015 17:30

    Documento Juntado

  • 30/09/2015 17:30

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 28/09/2015 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2015 14:31

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2015 12:32

    Ato ordinatório

  • 23/09/2015 15:59

    Carta Precatória Expedida

  • 23/09/2015 15:59

    Carta Precatória Expedida

  • 22/09/2015 15:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2015 15:11

    Ofício Expedido

  • 21/09/2015 15:11

    Ofício Expedido

  • 21/09/2015 15:11

    Ofício Expedido

  • 21/09/2015 15:11

    Ofício Expedido

  • 21/09/2015 15:11

    Ofício Expedido

  • 21/09/2015 15:09

    Ofício Expedido

  • 21/09/2015 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2015 15:35

    Termo de Ciência Juntado

  • 18/09/2015 14:18

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2015 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2015 18:39

    Decisão

  • 14/09/2015 10:13

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2015 16:00

    Petição Juntada

  • 05/09/2015 00:45

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2015 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2015 14:33

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2015 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2015 16:54

    Proferido Despacho

  • 01/09/2015 10:07

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2015 15:31

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2015

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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