12/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:12

Prazo Intimação - 30 Dias
01/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1007130-19.2021.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Municipio de Praia Grande - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Giovanni Durazzo Neto (OAB: 334817/SP) (Procurador) - Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador) - 1º andar
29/08/2025 11:05

Vista (Contrarrazões)
29/08/2025 10:57

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:26

Prazo
01/07/2025 13:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:40

Prazo Intimação - 30 Dias
30/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:01

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
26/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/06/2025 21:37

Acórdão registrado
25/06/2025 18:59

Julgado virtualmente
18/06/2025 15:47

Julgamento Virtual Iniciado
31/05/2025 07:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:57

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:48

Recebidos os autos do MP
29/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:29

Expedido Termo de Intimação
19/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:47

Parecer - Prazo - 10 Dias
19/05/2025 13:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/05/2025 11:05

Distribuído por sorteio
14/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 15:30

Processo Cadastrado
13/05/2025 10:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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