21/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005158-16.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Elaine Cristina da Silva Chagas - BANCO BRADESCO S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.431/460: INTIME-SE a parte autora/apelada para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias. - A apuração do preparo para cumprimento do inc.

VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2020) e do Comunicado CG n. 136/2020 é feita pela Serventia se a parte apelante estiver obrigada ao recolhimento. - Eventual(ais) requerimento(s) acerca dos efeitos da apelação e/ou para concessão de gratuidade (art. 99, §7º, CPC), assim também a tempestividade e a regularidade de recolhimento de preparo - se exigível -, serão apreciados em instância superior. - Para o caso de recurso adesivo cabível/interposto, subordinado ao recurso principal e com admissibilidade condicionada aos mesmos requisitos (inclusive em relação a preparo - art. 1007, caput, cc o art. 997, §2º, CPC), INTIME-SE a parte então recorrida (ora apelante) para resposta também em 15 (quinze) dias. - Oportunamente, com as formalidades necessárias, encaminhem-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça se em termos, observando-se, se o caso, o Comunicado CG n. 277/2020 se houver mídia com conteúdo a ser analisado naquela instância. - Anoto desde já, para este primeiro grau de apreciação: 1.

A decisão do juiz de primeiro grau que obsta o processamento da apelação viola o § 3º do artigo 1.010 do CPC, caracterizando usurpação da competência do Tribunal, o que autoriza o manejo da reclamação prevista no inciso I do artigo 988 do CPC; 2.

Na hipótese em que o juiz da causa negar seguimento à apelação no âmbito de execução ou de cumprimento de sentença, também será cabível agravo de instrumento, por força do disposto no parágrafo único do artigo 1.015 do CPC (Tema S1267 - Fungibilidade - Correição - Parcial - Agravo de Instrumento - Inadmissão - Apelação).

II - Int. - ADV: BENEDITO RIBEIRO (OAB 107362/SP), MATHEUS MARTINS VIEIRA RIBEIRO (OAB 331508/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
20/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:53

Recebido o recurso
20/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 08:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/07/2025 13:35

Conclusos para julgamento
22/07/2025 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:35

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 13:15

Conclusos para julgamento
08/07/2025 09:03

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 12:48

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Expedição de Mandado.
26/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:31

Ato ordinatório
23/05/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:05

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:11

Expedição de Mandado.
09/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:21

Ato ordinatório
08/05/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 08:39

Concedida a Medida Liminar
06/05/2025 11:40

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
30/04/2025 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000881-72.2021.8.26.0438

Celia Bizerra da Silva

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Gracielle Ramos Regagnan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2021 18:46

Exibir Processo

Processo nº 1047312-24.2022.8.26.0053

Valeria Cristina Magnani

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 10:22

Exibir Processo

Processo nº 2338854-19.2024.8.26.0000

Andre Zacharias Valente

Associacao de Moradores Altos da Fonte

Advogado: Ricardo Raduan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1005057-47.2022.8.26.0604

Maria Lucia Sabino Caldeira

Amadeu Marques Caldeira

Advogado: Ana Paula Ribeiro Nishida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 00:52

Exibir Processo

Processo nº 0014680-81.2023.8.26.0002

Andraus Comercio e Locadora de Maquinas ...

Z4 Construcoes e Reforma LTDA

Advogado: Monica Barros de Vasconcelos Zambolini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2022 19:16

Exibir Processo